O tema das constantes queixas de motoristas em relação às multas de trânsito em Porto Alegre voltou à pauta nesta sexta-feira (19). No programa Gaúcha Atualidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB), criticou a atuação de agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ao aplicar multas por infrações como mudança de pista sem sinalização. Reclamou também da baixa taxa de acolhimento da defesa de motoristas multados.
— Tem de haver a punição ao mau motorista, mas a aplicação da multa tem sido abusiva muitas vezes. Quando o cidadão se defende, quase nunca é acolhido — afirmou.
Nagelstein já criticou publicamente a EPTC em junho após receber multas por infrações que diz não ter cometido, no que foi respondido pelo prefeito Nelson Marchezan. Após o fato, fez dois pedidos de informações ao órgão sobre critérios das multas e se há orientação para aumentar as autuações — a empresa informou ter fechado 2017 com o dobro de arrecadação.
— O argumento foi de que aumentou a eficiência dos agentes com o uso de palmtops. Mas recebo enxurradas de depoimentos de gente que recebeu multas absurdas, o que indica a necessidade de aprimorar. O código de trânsito diz que não se pode autuar em locais sem sinalização evidente, e temos vários casos de multas em lugares em que ela é parca, quase inexiste — disse o presidente da Câmara.
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Agentes são orientados para ter bom senso, diz diretor-presidente da EPTC
Marcelo Soletti, ouvido em seguida no Gaúcha Atualidade, garante não haver qualquer orientação para aumentar o faturamento com multas em Porto Alegre. Segundo o diretor-presidente da EPTC, a arrecadação maior se deve a mudanças no Código Brasileiro de Trânsito que aumentaram o valor das multas. Em alguns casos, como dirigir falando ao celular, o acréscimo foi superior a 100%.
— Não mudou a postura, mas o valor das multas. Sabemos que o tema é bastante complexo, mas fazemos treinamentos semanais com os agentes para que privilegiem o bom senso, como quando se avança um sinal vermelho à noite: caso haja a necessidade de autuar um motorista numa situação dessas, é preciso justificar, dizer por que o fez — explicou Soletti.
Em relação a outra crítica do vereador, de que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) reconhecem "menos de 1% dos recursos" das multas, Soletti afirma que é possível recorrer também administrativamente, direto na EPTC, quando o motorista se sente prejudicado.
— Somando as autuações contestadas administrativamente com as canceladas nas Jaris, mais de 10% das multas são baixadas — disse.
Dados do site da EPTC mostram que, entre janeiro e novembro de 2017, dos 16.536 recursos recebidos nas Jaris, 14.490 foram julgados. Apenas 352 foram aceitos, ou 2,4% do total. Clique aqui para saber como recorrer.
Ouvintes do programa também relataram casos de multas nos desvios provocados pela obra parada da trincheira da Avenida Ceará, na entrada da cidade. Segundo as diversas queixas, há abuso em autuar em um trecho de baixa velocidade e naturalmente confuso por conta do desvio. Soletti argumenta que a média no local é de nove multas por dia, e principalmente pela infração do uso do celular.
— A gente não tem concentrado fiscais naquele trecho. Ter menos de 10 multas por dia em um dos pontos mais movimentados da cidade mostra que estamos fazendo um trabalho de orientação — argumenta o diretor-presidente.
