A partir desta terça-feira, o valor das multas de trânsito aumenta mais de 50% no Brasil. Algumas infrações, como usar celular ao volante e estacionar indevidamente em vagas de idosos ou de pessoas com deficiência, ficam mais graves.
As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determinadas em lei sancionada em maio pela então presidente Dilma Rousseff, preveem também consequências mais rígidas para quem atingir os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – a penalidade, que variava de um a 12 meses, passará a ser de seis meses a um ano.
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Além disso, o processo de suspensão do direito de dirigir, para as infrações que preveem essa penalidade (embriaguez, excesso de velocidade acima de 50% e rachas), poderá ser aberto imediatamente, reduzindo o tempo de tramitação para a penalização do condutor infrator. Para vigorar, essa medida ainda precisa de regulamentação, prometida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para este ano.
– A expectativa é de que as alterações façam com que as pessoas tenham mais cautela, reduzindo os acidentes – diz Alessandro Castro, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal no Estado.
A Lei 13.281 altera 28 artigos e inclui seis novos dispositivos no código. As multas leves terão reajuste de 66,1%. As médias e graves, de 52,9%, e as gravíssimas serão majoradas em 53,2%. As alterações também prometem mudanças relacionadas à transparência, uma vez que os órgãos autuadores deverão publicar na internet o valor arrecadado com multas e a destinação. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ainda estuda a melhor forma de organizar mais claramente as informações, já disponibilizadas no portal da transparência, segundo o departamento.
