Quatro anos depois do incêndio que ainda mantém o Mercado Público parcialmente interditado, o governo federal anunciou o repasse do restante dos recursos prometidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a restauração de um dos pontos mais conhecidos de Porto Alegre. Para receber os R$ 9,9 milhões, por meio do Programa Avançar, porém, há um longo caminho burocrático. Além disso, a verba não será suficiente para a completa recuperação do prédio histórico — que precisa de manutenção mesmo na parte não atingida pelo fogo.
Mesmo que o Mercado não seja um prédio tombado pelo Iphan — apenas pelo município —, o instituto havia prometido R$ 19,5 milhões para ajudar na restauração — para ficar como novo, o prédio precisaria de R$ 33 milhões, estima a coordenadora do PAC Cidades Históricas em Porto Alegre, Briane Bicca. As verbas anunciadas permitem levar a restauração a sua terceira etapa. A parte atingida pelo fogo já foi restaurada, e a cobertura metálica danificada já foi trocada.
— Os R$ 9,9 milhões não dão nem para a metade, mas são uma boa notícia. Teremos de escolher prioridades. Há uma série de questões elétricas, o esgoto é uma tragédia, tem que fazer o PPCI — enumera Briane.
Agora, será a vez de itens estruturais, que serão detalhados na revisão do projeto. No momento, a prefeitura elabora mudanças orçamentárias para adequá-lo às regras do PAC Cidades Históricas. Depois de o novo orçamento ser aprovado pela superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul, será encaminhado a Brasília. Só então será preparada uma licitação — ou até mais de uma —, que passará pelo crivo da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
— Acredito que o dinheiro possa ser liberado em até seis meses. Fim de ano é época de encerramento do planejamento financeiro do poder público. As liberações só devem voltar a ocorrer em janeiro — explica a superintendente do Iphan no Estado, Juliana Inês Erpen, que destaca a sintonia do órgão com a prefeitura.
Para liberar segundo andar, permissionários bancarão PPCI
Com a demora para acabar com a interdição parcial, a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) firmou, em setembro, um acordo com a PGM em que se comprometia a custear as intervenções necessárias para a obtenção do plano anti-incêndio e conseguir a liberação do segundo piso pelos bombeiros. De acordo com as duas entidades, o acordo será mantido, reservando os novos recursos para outras obras estruturais.
Para a obtenção do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), seria necessário construir um reservatório de 36 mil litros de água no subsolo do Mercado Público e conectá-lo aos hidrantes do entorno, instalar duas escadas metálicas novas e reformar outras duas e realocar as escadas rolantes, além de outras intervenções menores. O valor gira em torno de R$ 1,5 milhão. Na PGM, o entendimento é de que nada muda em relação ao acordo, que também serve para quitar uma dívida da Ascomepc com a prefeitura, decorrente de ações trabalhistas da época em que a associação geriu o Mercado Público.
— Conseguimos linhas de crédito com o Banrisul para cada permissionário, proporcional à área de uso. Ainda estamos buscando outras alternativas por meio da Lei de Incentivo à Cultura e da Lei Rouanet. É um processo que já está em andamento. Dentro de 90 dias, devemos começar a execução — revela o vice-presidente da Ascomepc, Sérgio Lourenço.
O coordenador da Memória Cultural da prefeitura, Eduardo Hahn, reforça que a verba a ser liberada não tem relação com o plano anti-incêndio e será destinada a outras necessidades também urgentes:
— São 14 projetos no total para melhorias hidrossanitárias, recuperação das coberturas metálica e de cerâmica que não pegaram fogo, além de calhas — relata.
Até agora, já foram investidos na recuperação do Mercado Público, que não é tombado pelo patrimônio histórico, R$ 9,6 milhões oriundos do Iphan e cerca de R$ 4 milhões pagos pelo seguro contra incêndio. A verba custeou o restauro completo da parte queimada, a recuperação da estrutura metálica da cobertura sinistrada e a elaboração dos projetos complementares para todo o mercado, que contemplam instalações elétricas de média e baixa tensão, telecomunicações, para-raios, instalações hidrossanitárias, reservatório de hidrantes, prevenção e combate a incêndios, climatização e exaustão.
