Comerciantes e prefeitura de Porto Alegre chegaram a um acordo para evitar uma nova interdição do Mercado Público pela falta de Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). A medida foi firmada entre a Associação do Comércio do Mercado Público Central e a Procuradoria Geral do Município (PGM). O acordo, assinado nesta quarta-feira (27), repassa aos comerciantes a responsabilidade pela contratação, elaboração, aprovação e execução do PPCI até a expedição do alvará de incêndio pelo Corpo de Bombeiros.
O valor será abatido de dívida que a associação dos permissionários tem com o município, fruto de ações trabalhistas relativas ao período em que a associação geriu o Mercado Público. Até o momento, a prefeitura pagou subsidiariamente R$ 700 mil em condenações. Pelo acordo, a PGM não buscará esse ressarcimento junto aos comerciantes.
— Todo o valor que eles investirem, eles vão apresentar a nota, vamos auditar e reconhecer o abatimento em relação à dívida — explica o procurador-geral adjunto de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha.
O acordo precisa ser homologado pela Justiça, pois o PPCI do Mercado Público é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela prefeitura e pelo Ministério Público. A partir da homologação, os permissionários terão 60 dias para contratar e executar as obras.
O acordo com a prefeitura se refere apenas ao PPCI. Por isso, não inclui outros valores necessários para reabrir o segundo andar, que somam R$ 1,5 milhão.
