A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta, encaminhada pela prefeitura de Porto Alegre em agosto, prevê déficit de R$ 701 milhões em 2018. A receita estimada é de R$ 6,4 bilhões. Receitas e despesas se equiparam em cerca de R$ 7,1 bilhões.
Foram 22 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção. Como o prazo para a votação se encerrava nesta segunda, os vereadores optaram por encerrar a sessão ordinária, que previa apreciação de outros projetos, e abrir uma sessão extraordinária. Os parlamentares fizeram acordos para votar dois grandes blocos de emendas, já que 28 deveriam ser apreciadas. No total, foram 16 aprovadas.
A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do ano seguinte, que precisa ser entregue até 15 de outubro. O Executivo deixa claro, no projeto, que pretende obter o déficit previsto por meio de receitas extraordinárias ou corte de despesas para tentar fechar a conta.
A prefeitura argumenta que, pela primeira vez, a LDO traz uma visão realista das condições financeiras. O Executivo lembra que a folha dos servidores chegou a 51,07%, valor que está próximo do limite de 51,3% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme aprovado no Conselho do Orçamento Participativo, as prioridades e metas para 2018 devem obedecer à seguinte ordem, conforme a votação: habitação, saúde, assistência social, educação, cultura, pavimentação, saneamento básico, esporte e lazer, áreas de lazer e desenvolvimento econômico.
Entre as emendas aprovadas, estão duas que buscam garantir a realização do Carnaval e a manutenção da Banda Municipal, que necessita de recursos para se manter. Outra emenda prevê que o Executivo deverá priorizar o pagamento em dia dos funcionários. Diversas emendas aprovadas também buscam garantir direitos na área da saúde.
