O Sindicato dos Municipários (Simpa) conseguiu na Justiça uma liminar que, entre outras determinações, proíbe o corte do ponto dos grevistas.
— Não haverá desconto para os trabalhadores em greve — destaca Alberto Terres, diretor-geral do Simpa.
O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível de Porto Alegre, também diminuiu pela metade a multa prevista aos municipários caso sejam descumpridas as determinações da Justiça — passa de R$ 100 mil a R$ 50 mil por dia.
Se uma liminar concedida na semana passada pelo desembargador plantonista Eduardo Delgado determinava que fossem mantidos de forma integral os serviços de segurança pública, assistência médica e hospitalar, comercialização e distribuição de medicamento e alimentos, abastecimento de água, saneamento e captação de tratamento de esgoto e recolhimento de lixo, a nova decisão parece ser mais flexível: fala em necessidade de prestação de serviços com pelo menos metade dos servidores. Mas Alberto Terres relata que o sindicato ingressará com um embargo de declaração para esclarecer trecho da decisão, que fala em manutenção integral de serviços com no mínimo 50% de trabalhadores.
Terres lembra que nesta terça-feira haverá uma reunião com o vice-prefeito Gustavo Paim, mas destaca:
— Até a decisão da retirada dos projetos (que mexem na Lei Orgânica e no Estatuto dos Funcionários Públicos), estamos firmes na greve.
O governo municipal afirma que ainda não foi notificado da decisão.
