Moradores, comerciantes e frequentadores da Cidade Baixa discutiram sugestões para o novo decreto que deverá substituir a determinação vigente de 2012, em reunião pública na Câmara de Porto Alegre, na noite de terça-feira (28). Segundo o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), André Flores, a prefeitura não pretende reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos do bairro. Ainda de acordo com ele, os debates devem prosseguir por, no mínimo, 30 dias, e um novo decreto não será publicado antes de 45 dias.
Em agosto, o Ministério Público (MP) expediu uma recomendação para que a prefeitura implementasse um plano de intervenção na Cidade Baixa. Segundo a recomendação do MP, o município deveria limitar o horário das atividades de bares, restaurantes, cafés e lancherias no bairro, em qualquer dia da semana, até a meia-noite, além de fiscalizar e adotar todas as providências cabíveis para impedir a atuação de comerciantes ambulantes e suspender a expedição de alvarás provisórios.
Essa recomendação surgiu após reclamações de moradores referentes ao barulho e à sujeira deixada por pessoas que permanecem na rua, principalmente na João Alfredo, durante as madrugadas. Entretanto, Flores garantiu que a prefeitura não pretende restringir o horário de fechamento dos espaços comerciais porque essa medida geraria desemprego.
Após as solicitações do MP, um novo decreto começou a ser pensado. A prefeitura, com ajuda da Câmara, criou um grupo de trabalho para coletar sugestões e propor uma minuta de decreto que traga harmonia à Cidade Baixa, garantindo oportunidades de diversão para os frequentadores sem comprometer o sossego dos moradores.
Segundo a prefeitura, em seis meses, houve na Cidade Baixa 54 blitze, 55 autuações por som automotivo acima do permitido, 1.330 autuações de veículos (dos quais, 462 foram recolhidos), 72 autuações de estabelecimentos, 10 interdições de casas noturnas, 141 ambulantes com mercadorias apreendidas, apreensão de 1.253 mercadorias e emissão de 102 alvarás para bares e cafés, entre outros pontos.
Reivindicações manifestadas na reunião
Algumas sugestões feitas por comerciantes, moradores e frequentadores da Cidade Baixa:
- Não reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos pela prefeitura
- Proibir a presença de vendedores ambulantes de bebidas
- Responsabilizar bares, restaurantes e outros estabelecimentos pelos resíduos que geram, inclusive em suas calçadas
- Obrigar os estabelecimentos a acomodarem os frequentadores dentro de seus espaços e evitar barulho nas calçadas
- Proibir a presença de carros com som alto nas ruas do bairro
- Melhorar a fiscalização de estabelecimentos, autuando os irregulares, e das ruas do bairro, em ações conjuntas da Brigada Militar (BM), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e demais órgãos municipais, coibindo o excesso de barulho.
