A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quinta-feira a Operação Tormenta, que tem como alvo empresa terceirizada do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), a JB Comércio e Serviços Ambientais. A principal suspeita é de que a JB, que tem contrato com o DEP para serviços de hidrojateamento de redes pluviais, não executava os serviços, repassando o trabalho a outra empresa, a Ambiental BR, que não tem qualquer vínculo com o órgão público e também é investigada.
A Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) está cumprindo sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Novo Hamburgo, e cinco mandados de condução coercitiva. Os sócios da empresas que estão sob suspeita serão conduzidos para prestar depoimento. A polícia investiga a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios, entre outros.
Acompanhe as informações da operação:
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Também há suspeita de superfaturamento na cobrança dos serviços. As faturas apresentadas pela JB ao DEP teriam cobrança maior entre 30% e 60%, ou seja, ocorreria cobrança por serviços não realizados. O hidrojateamento é feito em redes subterrâneas e a cobrança era relativa a extensões de rede maiores do que as existentes na cidade, segundo o próprio DEP apurou. O departamento aponta que teriam sido cobrados irregularmente pela empresa pelo menos R$ 436.354,85. É uma situação semelhante à apontada por Zero Hora na série de reportagens Dinheiro pelo Bueiro, que mostrou que a empresa JD Construções cobrava pela limpeza de bueiros que não existem nas ruas.
– Nossas investigações visam a ratificar o quadro que até aqui se constatou, de precariedade do controle interno do Executivo Municipal sobre mais essa contratação (de serviço de hidrojato). Há indicativo de prejuízo ao erário e a suspeita de conluio entre as empresas investigadas – diz o delegado Max Ritter, que conduz o inquérito.
Outro ponto que está sendo apurado é o fato de a JB não funcionar no endereço que declara no contrato com o DEP. Durante a apuração sobre a limpeza de bueiros, no primeiro semestre de 2016, ZH constatou que a JB não existia no endereço descrito no contrato, que é em Novo Hamburgo. ZH também flagrou serviços de hidrojateamento sendo realizados por funcionários usando uniforme da Ambiental BR, juntamente com equipes do DEP, em abril de 2016.
Posteriormente, questionado pela reportagem, o DEP garantiu não ter qualquer vínculo com a Ambiental BR e disse desconhecer a atuação da empresa em serviços do departamento. Somente quando tentou notificar a JB sobre irregularidades na prestação de serviços é que o DEP confirmou a divergência no endereço, tendo dificuldade para contatar a empresa. A JB funciona, na verdade, no mesmo endereço da Ambiental BR, em Porto Alegre. A JB alega que as duas empresas são "parceiras".
Essa relação é uma das situações que deve ser esclarecida com a investigação, que é um desdobramento do inquérito instaurado a partir da série "Dinheiro pelo Bueiro". Também serão apuradas falhas na prestação do serviço e as cobranças superfaturadas. Em agosto, o MP de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma inspeção especial para verificar irregularidades na prestação de serviços da JB ao DEP. Na Operação Tormenta houve compartilhamento de informações entre polícia e MP de Contas.
O contrato
– A JB foi contratada em julho de 2015 para fazer hidrojateamento em Porto Alegre pelo período de 12 meses pelo valor de R$ 77.927,04.
– Em junho de 2016, o DEP fez um aditivo com a empresa por mais 12 meses no valor de R$ 193.731,76. O prazo se encerra em maio de 2017.
Cobrança por serviços não feitos
O DEP apurou que a JB Comércio e Serviços Ambientais recebeu pelo menos R$ 436.354,85 irregularmente, ou seja, por serviços de hidrojateamento não realizados, mas declarados em faturas.
Contraponto
O que diz Flávio Comunello, advogado da JB Comércio e Serviços Ambientais e da Ambiental BR:
"A JB não é de fachada. Existe. Tinha endereço em Novo Hamburgo por questões de logística e funcionava com todas as autorizações ambientais necessárias, atendendo na região. Há um acordo verbal, uma parceria de uns três anos com a Ambiental BR. As duas empresas se complementam. A JB capta clientes e a Ambiental tem o conhecimento técnico completo para o atendimento. Elas somam forças e conquistam mercado. A JB tem funcionários e recolhe tributos".
