O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre poderá ser pago com 12% de desconto. O anúncio foi feito pelo prefeito José Fortunati nesta terça-feira (13). O percentual será ofertado até o dia 2 de janeiro.
A intenção da prefeitura é arrecadar R$ 170 milhões com essa antecipação. O recurso será usado para pagar o 13º salário do funcionalismo municipal. O valor corresponde a R$ 147 milhões.
No final de novembro, Fortunati havia anunciado que concederia desconto de 15% para pagamentos feitos até 23 de dezembro e de 5% para quitações em janeiro. No entanto, acabou desistindo da proposta a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan..
A nova decisão foi tomada após os vereadores não aceitarem o parcelamento do 13º salário. A partir da negativa, o prefeito foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) saber se havia impedimentos legais que impossibilitassem a antecipação. Como não houve negativas, a proposta foi construída e anunciada hoje.
O desconto de 12% será único ofertado por Fortunati. Nova renúncia de receita dependerá do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior, que já disse não ser favorável.
Diferentemente da vez que escutou Marchezan e voltou atrás na antecipação, Fortunati disse hoje que o prefeito eleito não foi consultado.
"O prefeito eleito está tomando as medidas que competem a ele a partir de 1º de janeiro, inclusive o envio da da reforma administrativa para a Câmara ele solicitou que eu enviasse. Vou fazer sem questionamento porque diz respeito ao mandato dele. O que diz respeito ao meu mandato, até 31 de dezembro, eu estarei executando" afirmou Fortunati.
A prefeitura de Porto Alegre deve hoje R$ 150 milhões para fornecedores. Estes valores só serão pagos após quitação dos R$ 300 milhões que correspondem ao dinheiro devido nas folhas de dezembro e 13º salário. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, a prefeitura terá R$ 150 milhões até o fim do mês. dezembro. Outros R$ 170 milhões devem vir da antecipação do IPTU. Ou seja, Marchezan já deverá assumir com dívidas deixadas pela atual gestão.
