A Prefeitura de Porto Alegre revogou o termo de compromisso que havia sido firmado com a construtora OAS, em abril de 2012. A revogação está publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do município. As informações são da Rádio Gaúcha.
Este documento desobrigou a empresa de realizar obras no entorno da Arena do Grêmio e transferiu a responsabilidade para o município. Outras melhorias, que estavam previstas, foram excluídas do contrato.
Para não ingressar na Justiça contra a prefeitura e a construtora, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público cobrou que esse termo fosse revogado. Desde abril, a prefeitura indicava que faria o cancelamento.
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A OAS já reconheceu a competência em realizar, pelo menos, parte das obras de melhoria no entorno. A outra parte seria discutida em ação na Justiça gaúcha. A construtora ainda não apresentou quais obras que irá realizar e quais não vai se comprometer.
Com o termo revogado e as obras realizadas, o Ministério Público concorda com a liberação das demais licenças que impedem que os demais prédios do complexo sejam erguidos e a entrega das chaves dos que atualmente são construídos.
As obras, que deveriam ser realizadas pela OAS, aparecem no Relatório de Impacto Ambiental firmado antes da construção da Arena. Em agosto do ano passado, a Prefeitura estimou que as obras do entorno do estádio custariam R$ 128 milhões.
Em outubro de 2013, a Promotoria e o Ministério Público de Contas expediram recomendação ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, para que não sejam realizadas obras no entorno da Arena com recursos públicos até que a Justiça Estadual se manifeste.
* Rádio Gaúcha
