Um conjunto de tarefas complexas exigirá dedicação e ocupará boa parte da agenda de trabalho dos prefeitos eleitos que tomam posse nesta quarta-feira (1º) no Rio Grande do Sul.
Dos 497 municípios, 311 (62,5%) terão novos administradores a partir de 2025, enquanto 186 (37,5%) reelegeram os gestores municipais em outubro de 2024.
Meses depois da maior tragédia climática da história do Estado, as ações de recuperação e resiliência continuam no topo da lista de preocupação das prefeituras e consumirão boa parte do tempo de seus novos líderes.
As consequências do desastre natural que causou danos em 96% das cidades gaúchas demandam a busca pela reconstrução de casas, pontes e estradas e a estruturação da proteção contra novas enchentes.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda, menciona duas das maiores prioridades para novos mandatários: a qualificação das Defesas Civis e a elaboração de planos de ação para prevenir os riscos e efeitos de fenômenos naturais, a partir de parcerias com universidades e a iniciativa privada.
— Pequenas cidades têm que ter no mínimo uma pessoa qualificada e treinada para interagir com todas as secretarias. Médias e grandes precisam de equipes maiores para agir e estruturar ações preventivas nos municípios — salienta Arruda, que está encerrando o mandato em Barra do Rio Azul, no Alto Uruguai.
Apenas na área habitacional, a Famurs calcula que ainda é preciso entregar 30 mil moradias para suprir o déficit gerado na enchente. Além do trabalho conjunto com o governo federal para garantir as casas, a entidade orienta os novos gestores a preparar projetos para a aplicação de recursos do Funrigs, fundo do governo estadual criado para financiar a reconstrução.
Para além da necessidade das obras, os gestores devem ficar atentos à efetividade da reconstrução para evitar o desperdício de recursos, alerta o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Roberto Tadeu de Souza Júnior.
—Não adianta fazer a reconstrução em áreas com risco elevado de reincidência do problema. Esse é o principal cuidado que os municípios devem ter, tanto na construção de moradias quanto em obras viárias —observa Souza, que é economista e mestre em Administração.
O alerta para evitar a perda de recursos e ampliar mecanismos de controle interno será levado diretamente aos novos gestores pelo TCE, em 10 encontros regionais que serão realizados ao longo de 2025. A instituição, responsável por julgar as contas das prefeituras, também lançou uma cartilha para orientar prefeitos em início de mandato, que pode ser acessada neste link.
Lacunas na saúde e na educação
Resquício da pandemia, a fila de espera por consultas especializadas, exames e cirurgias também será objeto de preocupação dos novos prefeitos.
Nos últimos anos, os municípios gaúchos tem investido, em média, mais de 20% das receitas em saúde, cinco pontos percentuais a mais que o mínimo obrigatório. Ainda assim, o volume de recursos é insuficiente para resolver o passivo, sobretudo em regiões mais populosas. Só em Porto Alegre havia mais de 185 mil pessoas esperando por uma consulta em setembro passado.
— Temos uma demanda reprimida da covid de consultas de média e alta complexidade e de cirurgias travadas que não estão tendo solução. E isso está no dia a dia dos prefeitos — relata Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), maior entidade municipalista do país.
Em outra frente, os prefeitos em início de mandato também terão de se adaptar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a oferta de vagas em creches para todas as crianças entre 0 e 3 anos, cujo atendimento recai sobre os municípios. Estudo da CNM de 2022 apontou que o impacto da medida poderia chegar a R$ 5,5 bilhões por ano nas prefeituras gaúchas.
— O Fundeb (fundo da educação) retorna em torno de R$ 700 por mês por criança para os municípios, mas o custo da vaga é de R$ 2,4 mil por criança — lamenta Ziulkoski.
Além da oferta de vagas, o controle sobre a área será mais rígido. Uma lei aprovada no primeiro semestre de 2024 pelo Congresso Nacional obriga o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches em todas as cidades brasileiras. Quem não cumprir a norma ficará sujeito a perder recursos federais destinados à expansão da infraestrutura física e à aquisição de equipamentos para a educação infantil.
