O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio, a maior prevista no Código Penal.
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Lula sanciona aumento de pena de feminicídio para até 40 anos
Texto também passa a reconhecer este tipo de crime como hediondo e prevê agravantes que podem tornar maior a punição
Agência Brasil
