Uma audiência de conciliação entre o Supremo Tribunal Federal (STF), governo federal e Congresso sobre as emendas parlamentares deve ser realizada nesta quinta-feira (10). As informações são do jornal O Globo.
Convocada pelo ministro do STF Flávio Dino, a reunião será conduzida pelas duas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF.
Na decisão em que determinou a nova audiência, Dino criticou a demora para que a decisão do STF de 2022 que considerou o "orçamento secreto" inconstitucional seja cumprida.
— É absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os poderes, que um acórdão do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase dois anos da data do julgamento que ordenou o fim do orçamento secreto, em 19/12/2022— destacou Dino.
Representantes do Senado, da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem comparecer ao encontro.
— Após a audiência, e analisando as deliberações pactuadas, apreciarei o pedido de retomada parcial da execução das emendas de comissão e de relator, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, conforme requerimento, desde que com regras adequadas — afirmou o ministro.
Em agosto, uma audiência de conciliação sobre o tema já havia sido realizada. Na ocasião, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) levantasse os municípios que mais foram beneficiados com emendas do orçamento secreto, entre 2020 e 2023.
Ainda em agosto, o plenário referendou uma decisão de Dino suspendendo a execução das emendas impositivas (individuais, Pix e de bancada) até que sejam editadas regras de transparência. A decisão manteve os recursos destinados a obras já em andamento ou para o atendimento de calamidade pública.
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas de relator eram inconstitucionais. Na época, o Congresso elaborou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte – mas o PSOL, partido autor da ação sobre o orçamento secreto, acionou o STF mais uma vez dizendo que a decisão não vinha sendo cumprida.
