O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, nesta terça-feira (29), criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei que pode anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos três poderes em Brasília. As informações são do g1.
Com a medida, a tramitação da proposta volta à estaca zero. O projeto sob a relatoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça.
Com a criação da comissão, os partidos terão que indicar membros, ela terá que ser instalada, os deputados terão que eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar o projeto.
Caso o texto fosse aprovado na CCJ, a matéria iria direto para ser apreciada no plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
No despacho que mudou essa previsão, Lira diz que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa".
E, por isso, define que o texto deveria passar por pelo menos outras seis comissões. No entanto, conforme o regimento interno da Câmara, projetos que sejam pautados para quatro comissões ou mais tramitam, em vez disso, em uma comissão especial. E, depois, vão direto a plenário.
A comissão, segundo definiu Lira, terá 34 membros titulares. O despacho não define prazo para que os partidos políticos indiquem membros para o colegiado.
A proposta
Segundo o texto, cujo relator é o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), "ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei."
8 de Janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, golpistas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília
Naquele dia, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.
