Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou, neste domingo (1°), que a Starlink não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (30), o magistrado havia determinado suspensão do X, antigo Twitter. A Anatel deveria cobrar que as empresas provedoras de sinal de internet, como a companhia de Elon Musk, cortassem o acesso à rede social.
A Starlink tem mais de 200 mil usuários no Brasil. Até o momento, todos ainda podem acessar o aplicativo. Segundo o g1, tanto a empresa quanto o STF decidiram não se manifestar sobre o caso.
Embate na Justiça
Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk é alvo de inquéritos do STF desde o início do ano. O empresário vem descumprindo decisões judiciais, de autoria do ministro Alexandre de Moraes, ao não bloquear perfis que espalham fake news ou atacam a democracia brasileira.
A Justiça também aplicou multas sobre Musk, como pena pelos descumprimentos, e nenhuma foi paga. Para tentar garantir o pagamento, o ministro determinou o bloqueio imediato das contas da Starlink, entendendo que a provedora de internet e a rede social são controladas pelo mesmo grupo.
Conforme a Anatel, as mais de 20 mil operadoras de telecomunicação que funcionam no país foram notificadas da decisão judicial. A maioria já teria suspendido o acesso ao X.
— Importante destacar que essa informação nos foi passada informalmente ainda. Vamos aguardar para ver se eles formalizam isso nos autos (do processo). Mas o que eu posso dizer é que a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga. Uma vez que tenha a cassação da outorga, por exemplo, no caso da Starlink, hipoteticamente, ela não poderá mais prestar o serviço de telecomunicações no Brasil — afirmou Carlos Baigorri à TV Globo.
