A plataforma X (antigo Twitter), pertencente ao bilionário Elon Musk, criou no sábado (31) uma conta chamada "Alexandre Files" com o objetivo de divulgar decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao bloqueio de conteúdos e perfis na rede social, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em uma das publicações, a conta do X afirma que pretende colocar "luz sobre os abusos cometidos por Moraes em face da lei brasileira". A criação da conta ocorreu um dia após o ministro determinar a suspensão da plataforma no Brasil.
Moraes ordenou a interrupção "imediata, completa e integral" das operações do X no país, o que resultou em uma retirada gradual da rede do ar. Na tarde de sábado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que já havia notificado todos os provedores de internet — grandes, médios e pequenos — sobre a ordem do ministro.
Em outra publicação, o perfil "Alexandre Files" menciona como exemplo de "violação frontal da lei brasileira" a decisão do ministro de bloquear os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e da filha adolescente do blogueiro Oswaldo Eustáquio, além de outras contas.
O perfil oficial da plataforma X já havia divulgado a mesma decisão confidencial de Moraes em 13 de agosto. Poucos dias depois, em 17 de agosto, Musk anunciou que não cumpriria as ordens do STF e que fecharia o escritório da empresa no Brasil.
Ao ordenar a suspensão da plataforma, Moraes citou a desobediência do X em cumprir a determinação de bloquear os perfis. Ele também destacou que a empresa falhou em designar um representante legal no Brasil, conforme exigido pela justiça.
O ministro justificou o bloqueio dos perfis após a Polícia Federal (PF) encontrar evidências de que "inúmeras pessoas" estavam intimidando agentes públicos envolvidos nas investigações sobre "milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado". Moraes afirmou que essa exposição ilegal ocorreu nos perfis da filha de Eustáquio e acrescentou que o blogueiro estaria usando as contas dela de maneira ilícita.
Até o momento, o STF aplicou uma multa de R$ 18,35 milhões à plataforma X por descumprimento das decisões judiciais. Além disso, o ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN, e alertou para outras sanções civis e criminais.
"Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos", escreveu Moraes ao derrubar o X.
O ministro também declarou que "não se trata de novidade" o uso das redes sociais para a "divulgação de diversos discursos de ódio". Segundo ele, o "ápice dessa instrumentalização" foi um fator que contribuiu para a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.