Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta sexta-feira (27), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, fez menção a recursos viabilizados pelo governo federal para contribuir com a reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente de maio, disponíveis para contratação até 31 de dezembro. Ceron destacou uma verba de R$ 200 milhões para financiar projetos de engenharia, que ainda não recebeu nenhuma demanda do governo estadual. Contudo, conforme reforça a secretaria estadual da Reconstrução, o Piratini enviará os projetos dentro do prazo estabelecido.
— Por exemplo, temos R$ 200 milhões que nós abrimos de crédito para financiar, a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de reembolso, projetos de engenharia, grandes projetos de infraestrutura do Estado — afirmou o secretário Ceron na entrevista.
— Até agora não recebemos nenhum pedido para a utilização desses recursos — complementou em sequência.
Os recursos mencionados pelo secretário Ceron, estabelecidos inicialmente no artigo 5º da Medida Provisória nº 1.216/2024, dizem respeito à elaboração dos projetos, e não à execução destes. Como explicado em nota enviada pelo Tesouro Nacional, a verba é para "financiar os projetos de obras, para pagar serviços de engenharia e laudos ambientais relacionados a futuras obras estruturantes. É uma forma de viabilizar que o Estado tenha projetos relevantes de infraestrutura bem estruturados que possam ser licitados e depois terem sua implementação realizada".
Segundo informa a secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), o governo do Estado abriu chamamento público, em agosto, para que as prefeituras gaúchas mandassem, via Plano Rio Grande, suas demandas para se recuperar do impacto causado pela enchente de maio. Até a manhã desta sexta, a Serg havia recebido 265 pedidos, enviados por 79 prefeituras.
Estes pedidos contemplam projetos referentes a várias áreas, incluindo as demandas para restauração estrutural das cidades. Nessa categoria, entram também os pedidos de verbas para elaboração e estruturação de projetos de engenharia, como referido pelo secretário Ceron.
O prazo para as prefeituras enviarem seus projetos via Plano Rio Grande se encerrou nesta sexta. Após contabilizar todas as demandas, a Serg vai então analisar as propostas e dar o devido encaminhamento para buscar sua viabilização, e os pedidos que necessitarem de verbas para elaboração de projetos de engenharia serão enviados para o governo federal para receber o financiamento dos R$ 200 milhões disponíveis antes do fim do prazo, em dezembro.
— Não há nenhuma chance de perdermos esse recurso. É uma iniciativa muito positiva que o governo federal fez, nós já elogiamos, inclusive, algumas vezes. E vamos aproveitar sim, vai nos ajudar muito — reforça o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi.
Algumas das prefeituras que enviaram projetos ao governo do Estado via Plano Rio Grande, como Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas, confirmam que contam também com recursos do governo federal para a elaboração de projetos de engenharia. O Piratini também pretende fazer uso desta verba para um projeto próprio, chamado Rios. O economista Aod Cunha, ex-secretário da Fazenda, ressalta a importância deste tipo de iniciativa para qualificar a elaboração de projetos neste momento de reconstrução do Estado.
— Eu sempre digo que não adianta apenas se ter mais recursos financeiros, é preciso ter bons projetos. Isso vale no setor privado e no setor público — no setor público ainda mais, dado todo o ambiente legal específico. O fato é que a escassez de recursos para investimentos no setor público no Brasil, principalmente para projetos de infraestrutura, também atrofiou a capacidade técnica de elaboração de projetos, incluindo equipes com esse treinamento. Isso vale para o Brasil e ainda mais para o Rio Grande do Sul, que viveu grave crise financeira por décadas. Então, os recursos para a elaboração de bons projetos são muito importantes sim — observa.
