A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu, nesta terça-feira (17), o aumento de penas para pessoas que provocam incêndios e citou um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que torna a prática crime hediondo. Ela afirmou ainda que o Brasil tem cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados sob risco de pegar fogo, por ação criminosa, em meio à maior estiagem da história recente do país. O número representa quase 60% da área total do território brasileiro.
— Qualquer incêndio está sendo feito e contrário à lei. As penas hoje são inadequadas para combater aqueles que desrespeitam a lei e usam o fogo criando essa situação dramática no nosso país. A pena é de dois a quatro anos de prisão, e às vezes é transformada em algum tipo de pena alternativa. E ainda tem atitudes de alguns juízes que relaxam completamente a pena — disse Marina Silva ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra se reuniram no Palácio do Planalto na noite de segunda-feira (16) para alinhar os detalhes de um pacote de medidas contra as queimadas que será anunciado pelo governo nesta terça.
— Tem um crime contra meio ambiente, contra saúde pública, contra patrimônio e a economia brasileira e temos uma pena que é muito leve. Por isso na sala de situação estamos trabalhando para elevação da pena. Tem projetos de lei no Congresso Nacional, como do senador Contarato, que estabelece o fogo com intenção de queimar deve ser considerado crime hediondo. Aí você vai ter uma pena muito mais forte — completou a ministra.
"Ainda não são suficientes"
Desde junho, o governo montou uma sala de situação com integrantes de diversos ministérios para discutir ações que envolvam queimadas e os efeitos da seca pelo país. Marina Silva admitiu que as medidas articuladas pelo governo federal ainda não têm sido suficientes.
— Num contexto como esse, se as pessoas não pararem de colocar fogo, nós estamos diante de uma situação, só para você ter uma ideia, de uma área de quase 5 milhões de quilômetros quadrados com matéria orgânica muito seca em processo de combustão muito fácil em função da baixa umidade, da alta temperatura, da velocidade dos ventos. Ou seja, é como se tivéssemos ali uma situação de risco em todo território nacional.
Com o prolongamento da seca e o aumento dos focos de incêndio, todos os Estados brasileiros proibiram o uso controlado do fogo. Por isso, a ministra explicou que qualquer foco de queimada provocado pela ação humana é um incêndio criminoso.
Ao ser questionada se o Brasil irá solicitar ajuda internacional, Marina Silva afirmou que análises estão sendo feitas.
Apelo do STF
Na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um "apelo ao Poder Judiciário" para que os crimes ambientais sejam tratados com seriedade.
