O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como "intolerável" o projeto de congressistas republicanos que poderia barrar a entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, diante do embate com Elon Musk.
— As plataformas precisam obedecer as leis do país. Se querem funcionar no país, têm que obedecer, têm que estar enquadradas no ordenamento legal. Senão, não podem funcionar. Então, a ameaça de cassação de vistos ou de proibição de entrada (nos Estados Unidos) é absolutamente intolerável — disse o ministro durante coletiva de imprensa em São Paulo, nesta sexta-feira (20).
A proposta de parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, divulgada nesta semana, ocorreu depois de o ministro Moraes suspender o X, antigo Twitter, em território brasileiro diante do descumprimento de determinações judiciais envolvendo a Corte Suprema brasileira para barrar perfis com suposto conteúdo falso.
— Todos que querem funcionar no Brasil, e nós cidadãos também que queremos atuar no Brasil, temos que obedecer a Constituição e as leis. É assim que funciona — afirmou Lewandowski, que participou do seminário sobre impactos setoriais da inteligência artificial realizado pela Universidade de Santo Amaro (Unisa).
O projeto dos republicanos não cita Moraes nominalmente, no entanto, os congressistas envolvidos têm deixado claro, em manifestações, que é ele o principal alvo da medida. O texto propõe barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Uma das parlamentares envolvidas é Maria Elvira Salazar que, em comunicado oficial, afirmou que Moraes é "vanguarda" de um ataque à liberdade de expressão.
— O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos — afirmou a deputada.
Suspensa desde o final de agosto, a empresa de Musk cedeu na quinta-feira (19), e apontou dois advogados como representantes do grupo no Brasil. A plataforma, inclusive, começou a bloquear perfis supostamente envolvidos na disseminação de fake news.
