O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi anunciado nesta quinta-feira (11) como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substitui Flávio Dino, que sairá para assumir uma vaga na Corte máxima. Com 17 anos de experiência no Supremo, Lewandowski havia deixado o cargo de ministro em abril do ano passado, pouco antes de completar 75 anos e atingir o limite de idade da Casa.
No último dia 8, houve uma conversa entre Lewandowski e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. Uma das definições seria o fato de que o ministério não deve ser dividido: a Segurança Pública, portanto, seguirá dentro da Justiça. A confirmação aconteceu após reunião com Lula em Brasília nesta quinta.
Carreira
Natural do Rio de Janeiro, capital fluminense, Lewandowski é formado em Direito e Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor, e na qual leciona desde 1978.
Ele presidiu o STF duas vezes, além de comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ex-ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
O ministro votou, por exemplo, durante o julgamento do mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
O julgamento do mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski também foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava-Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza-Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. As conversas acabaram levando à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ex-ministro suspendeu pessoalmente diversos processos da operação, o mais recente em meados de março, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo. Entre os beneficiados estavam o ex-ministro e ex-senador Edson Lobão, o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira, e o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear.
Durante a carreira, Lewandowski foi agraciado com diversos títulos de cidadania e várias condecorações, destacando-se as Medalhas da Ordem de Rio Branco, do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Congresso Nacional
Na literatura, escreveu, organizou e prefaciou vários livros, sendo autor, dentre outros, de: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.
Decisões importantes
Outras decisões do Supremo ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos. A decisão foi depois confirmada pela 2ª Turma do Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o STF julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Mais recentemente, durante a pandemia de covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no Supremo em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
Presidências
O ministro presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que ficou à frente também do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.
Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, Dilma acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.
Lewandowski foi também presidente do TSE entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia — em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.
