O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski participou nesta quinta-feira (30) de sua última sessão plenária na Corte e anunciou sua aposentadoria para o dia 11 de abril. Com a decisão, ele antecipa em um mês a saída do posto e abre caminho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer a sua primeira indicação neste terceiro mandato.
— Acabo de entregar para a presidente do STF, Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao Presidente da República o meu pedido de aposentadoria que, será adiantado em cerca de 30 dias — afirmou em coletiva de imprensa.
— Terminei com voto que pude expressar mais uma vez a minha opinião sobre uma interpretação garantista do processo de extradição — completou, defendendo que sua atuação sempre esteve pautada na defesa dos direitos fundamentais dos acusados.
Os demais ministros só foram avisados por Lewandowski de sua decisão no intervalo do plenário. A notícia pegou inclusive servidores da Corte de surpresa, que esperavam o adiantamento da aposentadoria do ministro, mas não sabiam que esta seria sua última sessão. Se seguisse o rito, o magistrado deixaria a corte apenas em 11 de maio, quando completará 75 anos, idade em que a aposentadoria de um ministro do Supremo é compulsória.
— Eu saio com a convicção de que cumpri a minha missão. Estou com gabinete praticamente zerado em termos de processos — afirmou. Segundo ele, a saída antecipada se deve a compromissos acadêmicos e profissionais.
Lewandowski está no STF desde 2006, por indicação de Lula. Ele presidiu a Corte duas vezes, além de comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. O magistrado defendeu que o indicado para assumir sua vaga seja "fidelíssimo à Constituição" e às garantias fundamentais, mas argumentou que não fez qualquer indicação ao cargo.
— Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem de enfrentar no seu cotidiano.
Caberá a Lula definir o nome do novo ministro. O petista já deu sinais de que pretende discutir uma mudança na Constituição para determinar um período de mandato para o STF. Hoje, para ser indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, um ministro do STF precisa ter mais de 35 e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos. Neste mandato, Lula ainda poderá indicar mais um nome, com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa a Corte em outubro.
Lula tem sido cobrado, especialmente por movimentos sociais, para indicar uma mulher para assumir a cadeira de Lewandowski. Aliados do petista especulam, porém, que o favorito à vaga é Cristiano Zanin, advogado do presidente que ganhou notoriedade nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
A disputa pela primeira indicação ao STF não deve alterar o perfil de votação da Corte. A ambição do governo e de parlamentares de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal depende da segunda nomeação a que o petista terá direito de fazer neste ano, em outubro.
