Após a Câmara aprovar a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio, o presidente Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que irá indicar uma deputada de centro para a relatoria. Segundo ele, o objetivo é construir um texto final “mais equilibrado”.
Lira também afirmou que o projeto não irá avançar sobre os casos em que a legislação atual permite a interrupção da gravidez, incluindo situações de estupro. Isso significa que a proposta original, apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), será modificada. O texto prevê até 20 anos de prisão para quem realizar aborto após 22ª semana de gestação independentemente da situação, o que significa que uma vítima de estupro que decidisse interromper a gravidez estaria sujeita a uma pena maior do que a do estuprador.
— O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas — acrescentou.
Com a urgência, o mérito do projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões. A aprovação se deu em votação simbólica, sem que houvesse registro de votos individuais dos deputados. Ainda não há uma data para o plenário analisar o mérito, mas parlamentares têm expectativa de que a votação ocorra na semana que vem.
O movimento encabeçado pela bancada evangélica foi uma reação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal – procedimento para abortos legais após 22 semanas de gestação.
Senado
Também nesta quinta-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que se o projeto do aborto chegar à Casa, será tratado sem “açodamento ou pressa” e descartou votação em regime de urgência.
Segundo ele, o tema é complexo e sensível e não se pode “legislar sobre matéria penal pautada pela emoção”.
— Vamos receber o projeto e teremos toda a cautela em relação a esse tema. Preciso ler o projeto. Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado — afirmou Pacheco.
