A análise dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Congresso Nacional foi agendada para a próxima quinta-feira (9). Trata-se de uma vitória do governo, que conseguiu adiar a sessão para ter mais tempo de negociação com os parlamentares.
O acordo resultante do diálogo entre ministros e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou a derrubada de 32 vetos e dois projetos de lei no último dia 24.
Entre os principais pontos que serão analisados — e podem ser incluídos na cédula de votação ou ser analisados de forma separada — estão o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão no Orçamento de 2024 e a autorização das saídas temporárias para que presos visitem as famílias.
Como parte do acordo entre Congresso e Planalto, está a possível liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas do montante vetado.
Vetos em discussão
No entanto, há outras disputas que podem afetar a discussão sobre os vetos, como a desoneração da folha salarial pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, a pedido do governo, e o projeto que altera a Lei do Arcabouço Fiscal, para antecipar a liberação de um crédito suplementar ao Executivo de R$ 15,7 bilhões.
Os parlamentares devem analisar também os vetos à Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre sistemas nacionais relacionados às práticas esportivas e à própria integridade do esporte no País, e à lei que regulamenta as bets, apostas esportivas online.
Ainda estão na pauta o trecho da lei de taxação dos fundos offshore vetado por Lula, o projeto que concede regularização de terras na Amazônia, a alteração da Lei das Licitações, que afeta serviços especiais de engenharia, e a flexibilização no registro de agrotóxicos no Brasil.
Articulação
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, se reuniu com parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada que conta com 370 integrantes, para tentar buscar um consenso e articular uma vitória do governo.
Antes disso, entre os dias 22 e 23 de abril, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) também conversaram com deputados e senadores a fim de evitar uma derrota da gestão no Legislativo.
