A quarta sessão do julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) está agendada para se iniciar às 14h desta terça-feira (9), em Curitiba, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e pode concluir a análise.
Faltam votar três desembargadores que comprometeram-se a finalizar seus votos ainda nesta terça-feira. São eles:
- Desembargador Julio Jacob Junior — classe de advogado efetivo;
- Desembargador Anderson Ricardo Fogaça — juiz de Direito efetivo;
- Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson — presidente.
Independentemente da decisão no tribunal paranaense, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, dos sete desembargadores da Corte, quatro já emitiram seus votos. A terceira sessão de julgamento se encerrou na segunda-feira (8), após pedido de vista de Jacob Junior, e com placar de 3 a 1 contra a cassação do mandato do senador.
As acusações contra Moro
Moro, juntamente com seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, são acusados de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Desde o início do processo, Moro tem negado veementemente as acusações.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao TSE. Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
