O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, retomou nesta segunda-feira (8) o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que responde por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A terceira sessão de análise do caso, contudo, teve novo pedido de vista, por parte do desembargador Julio Jacob Junior. O placar está em 3 a 1 contra a perda de mandato do senador. O julgamento será retomado às 14h desta terça-feira (9).
A análise das ações propostas por PL e Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PC do B e PV) teve início no dia 1º de abril. A segunda sessão, na quarta-feira (3), foi suspensa após pedido de vista da desembargadora Claudia Cristina Cristofani. O placar estava empatado em 1 a 1. O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi contra a cassação de Moro, enquanto o desembargador José Rodrigo Sade votou a favor.
Nesta segunda-feira, Claudia Cristina Cristofani abriu a sessão declarando voto com o relator e ampliando o placar para 2 a 1. Na sequência da fala da magistrada, Jacob Junior pediu vista.
A despeito da manifestação do colega que pediu mais tempo para avaliar o caso, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Dens solicitou antecipação de voto e também acompanhou o relator, elevando para 3 a 1 o placar contra a cassação do mandado de Sergio Moro.
Todos os membros da Corte votam, incluindo o presidente Sigurd Roberto Bengtsson. A sessão desta terça-feira vai contemplar os votos dos desembargadores Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson.
As acusações contra Moro
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
O ex-juiz nega que o investimento feito quando ele se apresentava como pré-candidato à Presidência tenha resultado em favorecimento na eleição para o Senado.
Para que seja cassado, é necessário que a maioria entre sete juízes o considerem culpado. Qualquer que seja a decisão, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Ele ainda ficará inelegível por oito anos.
