O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu aos advogados do deputado Chiquinho Brazão que participem, junto do parlamentar, das sessões da Câmara que vão definir se mantêm ou revogam sua prisão. Brazão é investigado por supostamente mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
O magistrado autorizou que os advogados estejam presentes, com o deputado, na sala de videoconferência da Penitenciária Federal em Campo Grande — onde Brazão está custodiado — observadas as regras de segurança da penitenciária.
A decisão de Moraes foi assinada nesta quarta (10), dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a manutenção da prisão preventiva do deputado federal. O debate havia sido suspenso por um pedido de vista coletivo.
O despacho de Moraes amplia decisões anteriores do ministro. Elas haviam dado aval para que o diretor do presídio adotasse providências necessárias para que Chiquinho participasse de sessões da CCJ do Conselho de Ética e do Plenário, por videoconferência, para exercer seu direito à ampla defesa.
Entenda o julgamento
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende que a decisão de Alexandre seja revogada. Integrantes da sigla dizem que não há fundamentação que justificaria a prisão em caso de flagrante de crime inafiançável — condição a qual um congressista pode ser preso e sustentam que ele precisaria, primeiramente, ser cassado no Conselho de Ética. PP e União Brasil já indicaram que vão liberar suas bancadas para decidir como votar no caso da prisão.
Na CCJ, deputados votarão a constitucionalidade do parecer feito pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à prisão. A decisão será em maioria simples, isto é, basta que a maior parte dos deputados que registrarem presença na votação aprove.
A matéria então passa a plenário ainda nesta quarta-feira, onde será preciso a maioria absoluta; isto é, 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
