O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Está na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de quarta-feira (10) a análise da manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Na comissão há dois gaúchos: Covatti Filho, do PP, que votará pela manutenção, e Mauricio Marcon, do Podemos, contrário à proposta.
O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defende a manutenção da prisão. Deputado gaúcho, Covatti Filho seguirá o relator. Conforme ele, esse é um posicionamento pessoal, e não do partido. Ele também ressalta a importância de separar a discussão entre as esferas "política" e "criminal".
— Hoje temos um parlamentar acusado de assassinato. Por isso vou defender a manutenção. Tem a questão do foro privilegiado, mas que é uma outra coisa. Precisamos (os deputados) ter proteção para alguns tipos de investigação, mas como a questão do Chiquinho foi um ato contra a vida, que tenha uma investigação do caso — explicou em entrevista à coluna.
Já o deputado Marcon votará pela não manutenção da prisão. Conforme ele, seguirá o que está na Constituição, que determina que um parlamentar só pode ser preso em flagrante ou de crime inafiançável.
— O deputado está preso preventivamente e não em flagrante, então, em respeito a Constituição e para manter a coerência, votarei contra sua prisão — comentou. — Não conheço o deputado (Chiquinho Brazão) e pelo que pesquisei inclusive vota com o governo, mas não vou usar meu voto como vingança, afinal se sou parlamentar e pago para fazer leis, preciso dar o exemplo e obedece-las, caso contrário estaria me igualando a tantos que hoje fazem as próprias leis para perseguir seus opositores — finalizou.
Contudo, ele afirmou que quando o processo chegar ao plenário, será favorável a cassação.
— Sobre chegar ao plenário, acredito que ele já estará condenado, e em estando, não resta dúvida que um assassino não pode ser deputado e cumprindo a lei deverá ser preso.
Depois que o processo passar pela CCJ, será submetido ao plenário da Câmara, onde é necessária maioria absoluta na votação, com 257 votos, para ser aprovado. Não há prazo para que seja votado, já que depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), pautar a votação.