Estadão Conteúdo Gabriel de Sousa
O Senado votou nesta terça-feira (16) uma proposta de alteração na Constituição para incluir a criminalização do porte e da posse de drogas no país. A nova redação é para qualificar como ato criminoso a prática de portar entorpecentes "independentemente da quantidade". A mudança na Carta Magna só pode ser feita por meio de um instrumento específico a ser votado pelo Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
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