O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial, tendo atuado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif permaneceria oito anos inelegível.
O caso está pautado para uma sessão do TSE com início às 19h. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, emitisse seu voto. Até aqui, houve espaço para manifestações das defesas de Seif e de Hang, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. Os procuradores defendem a cassação do senador e a realização de uma nova eleição para o cargo.
Entenda o caso
A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan — como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos — e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa.
O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. Ao TSE, os autores também pedem que, em caso de cassação, seja nomeado ao cargo de senador Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022.
O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
Quem vota?
Votam os sete juízes do TSE, na seguinte ordem:
- Floriano de Azevedo Marques (relator), da classe de advogados indicados à Corte pelo STF
- André Ramos Tavares, advogado
- Maria Isabel Diniz, juíza do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Raul Araújo, do STJ
- Kássio Nunes Marques, ministro do STF
- Cármen Lúcia, STF
- Alexandre de Moraes (presidente), STF
O que dizem os envolvidos
Jorge Seif publicou um vídeo nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE, no qual afirmou que crê na Justiça e nas instituições.
— Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram — disse Seif. — Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições — completou.
Luciano Hang nega que tenha cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif. "São alegações falsas, sem fundamento algum. Respeitamos os tribunais e suas decisões", diz o empresário, em nota.
