O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (25) para que a Primeira Turma da Corte analise as medidas determinadas no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 2018.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24), o deputado Chiquinho Brazão; seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, em fase da investigação sobre os "autores intelectuais" dos homicídios.
A decisão assinada por Moraes passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma, com início à meia-noite de segunda (25) e previsão de encerramento às 23h59min do mesmo dia.
Além dos mandados de prisão, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão em endereços do Rio de Janeiro. Moraes também ordenou medidas como o bloqueio de bens de investigados, afastamento de funções públicas e cautelares diversas da prisão - uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte e suspensão de porte de armas.
Os outros alvos das medidas cautelares são:
- Erica de Andrade Almeida Araújo, esposa de Rivaldo;
- Giniton Lages, delegado de Polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídios do Rio;
- Marco Antônio Barros, comissário de Polícia Civil do Rio;
- Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado.
Todos serão submetidos a monitoramento eletrônico e tem de entregar seus passaportes à Justiça.
As diligências foram executadas neste domingo no bojo da Operação Murder Inc, que também apura supostos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Os três presos passaram por audiência de custódia diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, o desembargador Airton Vieira, na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
As prisões preventivas foram mantidas e os detidos serão transferidos para presídio federal, no Distrito Federal.
A operação foi deflagrada dias após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar apontado como o executor dos assassinatos em 13 março de 2018.
