O relator da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer concordando com a ordem de detenção emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a análise na CCJ acabou adiada porque o parlamentar Gilson Marques (Novo-SC) pediu vista.
Marques apresentou o pedido de mais tempo para análise após a leitura do relatório por Darci de Matos. Com isso, a votação pela CCJ da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira (26), foi adiada.
O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como há feriado de Páscoa nesta semana, a análise pode ser adiada para 9 ou 10 de abril.
No seu relatório, Darci escreveu que são "eloquentes" os indícios de autoria de Chiquinho Brazão e do irmão Domingos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
"Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes", afirma, no documento.
Segundo o relator, o STF entende que a imunidade parlamentar não protege do deputado que cometer crimes. Ele, porém, acredita que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares. A Constituição diz que deputados e senadores "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".
Darci diz que a flagrância está "claramente" configurada porque os atos de obstrução continuaram ao longo do tempo.
"Conforme sustenta a representação da autoridade policial, cujas constatações foram acolhidas pelo Supremo, as atividades da organização 'estavam em pleno funcionamento, de modo que ainda persiste a periclitação à higidez da instrução criminal'", argumenta.
Relembre o caso
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso Marielle.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Matos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise — antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse nesta terça-feira, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada no domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse "surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime".
