A subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos defendeu que o Supremo Tribunal Federal considere procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, para declarar inconstitucional a prática, "ainda frequente", de desqualificar vítimas ou colocar sob escrutínio a vida sexual de mulheres em casos de violência sexual.
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