A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, na terça-feira (27), o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da OAS no Programa de Eletrificação Rural "Luz Para Todos".
A investigação foi aberta em 2020 a partir da delação premiada de ex-executivos da OAS. Os ministros concluíram que, após quatro anos, não foram encontradas provas para corroborar as informações prestadas pelos delatores ou para justificar a continuidade do inquérito.
— O investigado (Aécio Neves) foi citado em várias ocasiões por gente que queria deixar de ser um alvo do plano político de determinados investigadores — afirmou Gilmar Mendes ao desacreditar as delações.
Apenas o ministro Edson Fachin, relator das investigações e ações penais derivadas da Operação Lava-Jato, votou contra o arquivamento. Ele defendeu que a investigação fosse encaminhada à Justiça Federal de Minas Gerais.
Vai e vem
Um primeiro pedido de arquivamento da defesa havia sido rejeitado pelo STF em 2020. Em junho do ano passado, a Segunda Turma havia formado maioria, no plenário virtual, para autorizar a continuidade das investigações, impondo nova derrota ao deputado.
Na ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, o que levou o processo para análise no plenário físico. Via de regra, os votos de ministros aposentados ou que mudaram de turma são preservados. É o caso de Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram contra o arquivamento. No entanto, a Segunda Turma decidiu reabrir a votação alegando que "fatos novos" tinham potencial de influenciar o processo.
Foram considerados, por exemplo, o arquivamento de outros inquéritos derivados das mesmas delações, inclusive com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros também levaram em conta que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, voltou atrás em trechos de sua colaboração. Embora não tenha retificado acusações contra Aécio Neves, os magistrados concluíram que a palavra dele caiu em "descrédito".
Confira o que diz a defesa de Aécio Neves
"Mais um inquérito contra o deputado Aécio Neves foi arquivado, demonstrando, mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar. Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu."
