A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A acusação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada afirma que o parlamentar recebeu R$ 65 milhões em propina das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Sua defesa afirma que a denúncia causa "surpresa e indignação".
O pagamento a Aécio, segundo a PGR, teria sido uma "contrapartida pelo exercício de influência em negócios da área de energia desenvolvidos em parceria" com as construtoras, como os projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.
A missão do político, diz a procuradoria-geral, seria ajudar a viabilizar a vitória das empresas em licitações que envolviam a Companhia Energética de Minas Gerais e a estatal federal Furnas. A denúncia ressalta, ainda, que o político montou um complexo esquema de desvio de verbas públicas para receber os valores.
Segundo a PGR, intermediários faziam as tratativas para o recebimento da propina e repassavam a Aécio. O esquema também envolveria doleiros, transportadoras e uma empresa sediada no Exterior.
De acordo com a acusação, o deputado formou um "ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro (doleiros), para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro".
Aécio teria recebido R$ 30 milhões da Odebrecht como governador de Minas Gerais e, depois, como senador; e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez, também nos dois cargos, entre 2010 e 2011.
Os pagamentos ocorriam para "promover desentraves burocráticos" de licitações. O objetivo, diz a PGR, seria fazer com que o "andamento de processos administrativos, licenças e autorizações de interesse da Odebrecht tivesse tramitação rápida e sem óbices, bem como interferir junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau".
A denúncia cita que o atual deputado federal, derrotado por uma vantagem mínima na disputa para Presidência da República em 2014, manteve contato com diversos delatores da operação Lava Jato durante muitos anos.
Este não é o primeiro problema que Aécio enfrenta com a Justiça. Em 2017, ele chegou a ser afastado do mandato de senador após ter ligação interceptada negociando o repasse de propina com o dono da JBS, Joesley Batista.
No telefonema, o político pede R$ 2 milhões para o empresário. Na ocasião, a Polícia Federal foi além e fez uma ação controlada, a pedido da PGR, em que flagrou um emissário de Batista entregando R$ 500 mil a Frederico Medeiros, primo de Aécio.
À época, o ministro Edson Fachin, do STF, negou pedido de prisão contra o então senador, mas o afastou do mandato. O Senado Federal, no entanto, derrubou, por 44 votos a 26, a decisão da Corte e ele voltou ao parlamento.
Por meio de nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, negou que Aécio tenha recebido R$ 65 milhões de propina e criticou a denúncia.
"Essa notícia causa surpresa e indignação. Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves. Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF. Aliás, tamanho é o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los", diz.
O advogado destacou, ainda, que o processo corre sob sigilo.
"Depois, mais uma vez a defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la. Por fim, a Defesa confia que o poder Judiciário promoverá a análise detida e imparcial dos fatos e chegará à única conclusão possível: não há sequer indício de crime por parte do deputado Aécio".
