Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) realizou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa da Operação Vigilância Aproximada, que investiga as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o mandato de Jair Bolsonaro. Entre os alvos desta ação está Carlos Bolsonaro, vereador do Rio e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As investigações da PF indicam que a Abin teria sido "instrumentalizada" para monitorar ilegalmente diversas autoridades e pessoas envolvidas em investigações, bem como adversários políticos do ex-presidente.
O que se sabe até agora
Qual o foco da investigação?
A Operação Vigilância Aproximada, que é uma continuidade da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado, investiga suposta organização criminosa na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que teria realizado espionagens sem autorização judicial durante o governo Bolsonaro.
A investigação foi aberta depois que a PF descobriu que a Abin usou o software First Mile, que dá acesso à geolocalização em tempo real com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G.
Houve uma primeira etapa da operação, na última quinta-feira (25), na qual um dos alvos foi o ex-diretor da Abin, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, na nova fase, Carlos Bolsonaro é um dos investigados.
O que a PF já investigou?
A investigação apontou até o momento que há indícios de que a Abin tenha atuado ilegalmente nos seguintes casos:
- apuração sobre o caso das "rachadinhas" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente
- investigação a respeito do tráfico de influência contra Jair Renan Bolsonaro, também filho do ex-presidente
- suspeita de que Carlos Bolsonaro recebia informações por meio de seus assessores da "Abin paralela"
- apuração se a estrutura paralela da Abin promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas
- monitoramento indevido de promotora do caso Marielle Franco;
- vigilância indevida dos ex-deputados Rodrigo Maia e Joice Hasselmann;
- espionagem, sem justificativas, do ministro da Educação, Camilo Santana, na época governador do Ceará
- suposta ação para associar autoridades, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC)
Quem teria sido espionado?
Ao todo, cerca de 30 mil pessoas teriam sido monitoradas clandestinamente. A PF apontou ainda que servidores da Abin produziram informações que teriam ajudado na defesa dos filhos de Bolsonaro em investigações criminais.
Os indícios encontrados apontam que a "Abin paralela" tentou produzir provas que relacionassem os ministros Moraes e Mendes, do STF, ao PCC. Também teriam sido monitorados nomes como o então governador do Ceará, Camilo Santana, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e a promotora do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que investigou milícias e o assassinato da vereadora Marielle Franco, entre outros.
Quem é e qual a suspeita sobre Alexandre Ramagem?
Atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e abril de 2022, durante o governo Bolsonaro. Ele é pré-candidato à prefeitura do Rio, com apoio do ex- presidente. Segundo a PF, ele teria "incentivado e acobertado" as espionagens irregulares.
Ramagem foi alvo da primeira fase da operação, na última quinta-feira (25). Foram feitas buscas nas quais foram encontrados um celular e um computador que pertencem à Abin em endereços dele.
Qual a suspeita sobre Carlos Bolsonaro?
Vereador no Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos foi alvo da etapa da operação que investiga os destinatário das informações supostamente obtidas de forma ilegal.
A PF obteve, por exemplo, um diálogo no qual uma assessora de Carlos pede a uma assessora de Ramagem informações sobre inquéritos que envolviam o ex-presidente e seus filhos.
O que diz o despacho do Moraes?
A nova etapa da operação, que foca agora no clã Bolsonaro, foi autorizada por Alexandre de Moraes. O despacho autorizando a investida foi assinado pelo ministro no último sábado (leia a íntegra abaixo). O ministro retirou o sigilo da decisão nesta tarde.
"Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras", diz Moraes no despacho.
O objetivo da espionagem ilegal seria obter ganhos políticos ao "criar narrativas" para envolver autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados, de acordo com a PF.
Confira o despacho de Moraes na íntegra:
O que dizem os investigados?
Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou que tenha cometido irregularidades.
— Nós, da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas — afirmou.
Carlos Bolsonaro não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem. Em entrevista à CNN Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu o filho, afirmando que não recebeu qualquer informação ou relatório da agência e falou em "perseguição claríssima" contra ele e os filhos.
— Jamais meu filho pediria algo que não é legal para o Ramagem — afirmou o ex-presidente.
