O governador Eduardo Leite disse nesta sexta-feira (19) que a tentativa de instalação de uma CPI para apurar a atuação da CEEE Equatorial no Estado é utilizada como uma maneira de politizar o tema após a privatização da companhia e por conta do colapso que vive a Região Metropolitana e os municípios atendidos pela empresa. A manifestação ocorreu em entrevista coletiva, após reunião com representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) no final da tarde.
— Querem politizar o tema pois as pessoas estão indignadas. Me solidarizo com a indignação e compreendo. Mas agentes políticos querem usar o momento para fazer discurso político e ideológico — disse o governador.
Apesar de reconhecer insuficiência no serviço da CEEE Equatorial, o governador disse que houve melhora com a privatização e que, se a companhia ainda fosse pública, haveria risco de perder a concessão, que é concedida em nível federal.
Leite somou-se às críticas da população gaúcha afetada pela falta de energia e disse compreender as reclamações, entretanto, apontou que o problema não ocorre apenas na área da CEEE, como também em regiões atendidas pela Rio Grande Energia (RGE), a qual também criticou pela demora na restabilização do serviço
— A RGE tem tido muita dificuldade de fazer as religações também. Aliás, a CEEE conseguiu ser até mais rápida na religação de clientes — apontou Leite.
Revisão da concessão
Leite também não descartou a possibilidade de perda da concessão da CEEE Equatorial pela má prestação de serviços por conta dos problemas com temporais no Estado. De acordo com o governador, embora considere a ação prematura, se a companhia de energia não demonstrar reais investimentos na qualificação dos serviços, o movimento pode ser colocada em prática. A medida, no entanto, depende do governo federal e é o último estágio de uma série de medidas a serem cumpridas e que estão previstas em lei e reafirmadas em contrato.
Antes, a agência responsável pela fiscalização aplica penalidades que incluem advertências, multas e intervenção. Tanto a CEEE Equatorial quanto a RGE já foram multadas pela Agergs em mais de uma ocasião.
— Como a companhia não é pública, é privada, o Estado tem ainda mais a capacidade de partir para cima e fazer o seu papel que é cobrar, multar, sancionar, punir e, se não houver adequação aos parâmetros de performance que devem ser atendidos, fazer inclusive um processo que encaminhe a cassação da concessão. É prematuro, precipitado falar sobre isso — afirmou.
Presidente da Aneel virá ao RS
Segundo Leite, está prevista para a próxima semana uma reunião entre o governo do Estado e representantes das companhias de energia, Agergs e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar de medidas que melhorem a prestação do fornecimento de energia aos municípios. O presidente da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, virá ao Rio Grande do Sul para acompanhar o tema.
Ainda conforme o governador, a Agergs vai abrir processos de fiscalização para conferir a atuação das companhias durante o temporal que atingiu o Rio Grande do Sul na terça-feira (16) e que ainda afeta 218 mil pessoas. O gerente de Energia e Gás Canalizado da agência, Alexandre Jung, se manifestou a respeito do tema em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha de sexta-feira, onde explicou como se dará o processo.
— Decidimos abrir procedimentos de fiscalização da RGE e da CEEE Equatorial para podermos avaliar como elas têm atuado e despachado suas equipes, como estão sendo registradas as ocorrências. Isso será traduzido em dois relatórios de fiscalização, que poderão levar a um processo punitivo às distribuidoras — explica Alexandre Jung, gerente de Energia e Gás Canalizado da Agergs.
De acordo com Jung, a penalidade é uma das ferramentas disponíveis e que costumam, sim, surtir um efeito positivo. Desde 2020, a agência já aplicou quase R$ 200 milhões em 16 processos de penalização a seis concessionárias que atuam no Estado.
A decisão pela abertura das ações fiscalizatórias foi tomada na quinta-feira (18) e, segundo o gerente da Agergs, os trabalhos tiveram início nesta sexta (19).
Ofícios estão sendo preparados para encaminhamento às duas distribuidoras, que terão de 15 a 20 dias para responder aos questionamentos formulados. A expectativa é de que os dois relatórios de fiscalização sejam elaborados em até 30 dias.
