O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 340 processos ao tomar posse nesta quinta-feira (22). Dino assume a vaga de Rosa Weber, que se aposentou oficialmente em 2 de outubro do ano passado. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão Bolsonaro, concedidos a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF, e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais — aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Confira alguns processos que Flávio Dino herdará
CPI da Covid
Dino deve ser o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado. Neste procedimento, um dos alvos é Jair Bolsonaro, além de ministros e outros agentes públicos de sua gestão.
Aborto
Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto, uma vez que Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar. No entanto, Flávio Dino herdará uma nova ação sobre o tema, apresentada em setembro de 2023 pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.
Indulto natalino
Passarão às mãos do novo ministro recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
Dino também será relator de casos envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal sobre desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
Além desse caso, o novo ministro será relator de processos contra os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito em questão apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.
Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em um inquérito que apura condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. Renan nega as acusações.
Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa. As informações são do O Globo.
Assim que tomar posse, Flávio Dino também passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem ao tribunal. Ele pode assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção - se tiver, em seu gabinete, ação ou recurso que trate de tema semelhante ao novo processo.
Como será a posse
A sessão de posse do novo integrante da Corte máxima do país está marcada para as 16h desta quinta-feira (22). A cerimônia será aberta pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e não há previsão de discursos.
Pela tradição, o novo ministro é conduzido ao plenário pelos ministros que estão há mais e menos tempo no Supremo, hoje Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, respectivamente.
Dino recusou as tradicionais comemorações oferecidas por associações de magistrados do país após a posse na Corte. No entanto, pediu a celebração de uma missa na Catedral de Brasília.
A Arquidiocese de Brasília informou que o pedido foi feito pelo próprio Dino, que conversou pessoalmente com o arcebispo do Distrito Federal, Dom Paulo Cezar Costa. Apesar de envolver a posse de um ministro, a missa seguirá os ritos tradicionais da Igreja Católica e deverá durar pouco mais de 1h. É possível que o líder religioso chame Dino para um discurso, mas não há cronograma definido além do tradicional.
Esquema de segurança
De acordo com a Veja, desde que as grades que protegiam o prédio histórico do STF foram retiradas, no começo de fevereiro, a equipe de segurança da Corte não registrou nenhuma ameaça ao tribunal ou aos ministros.
Tendo isso em vista, o esquema de segurança para a posse do ministro Flávio Dino deverá seguir o padrão usado pelo Supremo. No entanto, Dino fez questão de elaborar sua própria lista de convidados - tarefa feita normalmente pelo cerimonial do STF -, definindo quem poderia entrar no plenário e quem ficaria de fora.
