Ocorreu na tarde deste sábado (16) a publicação de decretos com cortes de benefícios para setores produtivos do Estado por parte do governo do Rio Grande do Sul. A ação é considerada o plano B da gestão de Eduardo Leite para reforçar arrecadação em caso de não aprovação do projeto de aumento da alíquota geral do ICMS, de 17% para 19,5%, que deve ser votado na próxima terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.
Após os decretos serem publicados no Diário Oficial do Estado, entidades de classe se manifestaram. A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), que já havia criticado duramente o "plano B" de Leite nesta semana, agora, posiciona-se afirmando que "analisa os decretos, prepara uma nota e não tem dúvidas que a mobilização para terça ganha força e robustez".
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) emitiu um posicionamento, por meio de sua assessoria de imprensa, alegando que o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, estuda os impactos dos decretos juntamente com as demais federações.
"O que podemos dizer agora é que a posição da Fecomércio-RS é que qualquer corte de benefícios vai repercutir em aumento de carga tributária e somos contrários ao aumento. Sobre os decretos, os seus impactos nos setores ainda estão sendo estudados", destaca o texto.
Procurada pela reportagem, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), por meio de sua assessoria de imprensa, enfatizou que a sua posição é a mesma publicada por Zero Hora neste final de semana. Nela, o presidente Gilberto Petry aponta que as entidades tentarão encontrar uma alternativa até segunda-feira (18).
— Ele (governador) está tentando achar uma solução como todo gestor responsável. E nós estamos vendo os problemas que afetam as nossas empresas — disse Petry.
O "plano B"
O plano alternativo apresentado pelo Palácio Piratini com os decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% de imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Trata-se de uma redução da cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
As publicações do governo gaúcho informam que os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024.
Em publicação em suas redes sociais, o governador Eduardo Leite apontou que alternativa que eleva a alíquota do ICMS é a "opção menos amarga". Ele informou, ainda, que os decretos serão revogados caso o aumento de tributo seja aprovado pelos deputados na votação prevista para terçca-feira.
