O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entre os deputados, foram 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela rejeição. Entre os senadores, foram 19 para manter e 53 pela derrubada.
O texto segue para promulgação. Com isso, passa a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
A derrubada do veto representa derrota ao Palácio do Planalto, que tentou, nos últimos dois meses, acordo para a manutenção da decisão que Lula tomou em outubro.
Ao justificar o veto, em outubro, Lula repetiu o entendimento firmado pelo STF e afirmou que o marco temporal aprovado pelo Congresso incorria em “vício de inconstitucionalidade” e contrariava o “interesse público por usurpar direitos originários”.
Após rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da tese, a Câmara dos Deputados e o Senado tentaram fixar esta regra na legislação. Um projeto que alterava regras para as demarcações, prevendo este critério de data, foi aprovado em setembro.
Embora tenha sancionado parcialmente o texto, confirmando algumas regras para as demarcações, o presidente Lula vetou o marco temporal e um artigo que previa indenização a proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como indígenas no futuro. A oposição trabalhou para derrubar o veto.
Os vetos de Lula, em geral, provocaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento de acordos feitos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.
Embate entre os poderes
O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Marco temporal
Serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram:
- habitadas pelo povo indígena em caráter permanente
- utilizadas para suas atividades produtivas
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar
- necessárias para sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições
