O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (18), a última semana antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar a partir de sábado (23). Depois disso, as atividades legislativas serão retomadas em fevereiro.
Apesar do tempo limitado, o governo está empenhado em votar projetos importantes ainda neste ano. As propostas em destaque incluem a regulamentação das apostas esportivas online, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024, além de uma medida provisória que altera as regras relacionadas à subvenção do ICMS para impulsionar a arrecadação do governo.
Confira o que está em jogo com a votação dos projetos:
Apostas Esportivas Online
O projeto que regulamenta as apostas esportivas online, recentemente aprovado pelo Senado, aguarda a votação na Câmara. Caso aprovado, seguirá para a sanção presidencial. O texto estabelece regras detalhadas para as apostas esportivas no país, aplicando taxas de 12% sobre o faturamento das empresas e tributação anual de 15% sobre os ganhos dos apostadores, com isenção até R$ 2.112. Essas taxas também se aplicarão aos jogos de fantasia, quando o jogador gerencia equipes virtualmente escalando atletas reais.
O governo almeja uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões com esse projeto, visando contribuir para a busca de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
LDO e Orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em comissão mista, está na pauta para aprovação em sessão do Congresso. Destacam-se pontos como o déficit fiscal zero para o próximo ano, regras para agilizar e assegurar pagamentos de emendas parlamentares, teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado às eleições municipais de 2024, e a possibilidade de evitar um corte de R$ 30 bilhões em despesas no próximo ano. A aprovação da LDO é crucial antes da votação do Orçamento, que ainda precisa passar pela comissão especial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21), ou nos dois dias, conforme a necessidade.
— Vamos ter uma semana produtiva. Há oito empréstimos a entes federados, a serem referendados pelo Senado […] e alguns projetos sugeridos pelas lideranças — sublinhou.
Subvenção do ICMS
Aprovada pela Câmara na semana passada, a medida provisória sobre subvenção do ICMS aguarda aprovação do Senado. A MP visa mudar as regras relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelos estados, buscando aumentar a arrecadação federal em cerca de R$ 35 bilhões por ano. A proposta estabelece que o abatimento no valor dos incentivos fiscais só é permitido se destinado a investimentos, não a despesas de custeio, alterando a prática atual das empresas.
