O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13), em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, votou pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão.
Moraes votou pela condenação pelos crimes de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Segundo a votar, o ministro Nunes Marques divergiu parcialmente de Moraes. A sessão foi suspensa logo depois do segundo voto e deve ser retomada nesta quinta-feira (14).
— Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram na fila assim como fazem no (parque) Hopi Hari, em São Paulo, ou na Disney. "Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado". É tão ridículo ouvir isso — afirmou Moraes.
Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos:
— Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna.
O voto de Alexandre de Moraes tem como base a chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão. Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes também defendeu que é desnecessário indicar cada ato cometido pelos manifestantes.
— Em virtude do número de pessoas, não tem necessidade de escrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin — defendeu.
Já o ministro Nunes Marques defendeu que os atos "não tiveram alcance de abolir Estado democrático". Por isso, divergiu parcialmente do relator, votando para que o réu só seja condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Assim, sugere pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.
Vídeos no Senado
Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso. Nas imagens, ele aparece vestindo uma camisa com os dizeres "intervenção militar federal" e afirma:
"Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente "
— O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal. O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe — afirmou Moraes, no seu voto.
Em depoimento na delegacia após ser detido, Aécio afirmou que viajou a Brasília para "lutar pela liberdade". Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para "fazer umas fotos", porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
Os primeiros quatro réus
Os primeiros réus são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
A denúncia afirma que eles agiram para "provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal".
Eles respondem por cinco crimes — associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.
As ações são julgadas individualmente, começando por Aécio Pereira.
Entenda o passo a passo dos julgamentos
- O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório
- O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório
- A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos
- A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão — do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal
O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves — 232 pessoas do total de 1.395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.
