Segundo a votar no julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas de de janeiro, o ministro Kassio Nunes Marques, revisor do caso, divergiu parcialmente de Alexandre de Moraes. Ele defendeu que Aécio Lúcio Costa Pereira seja condenado por dois dos cinco crimes pelos quais ele é acusado: dano qualificado e deterioração do patrimônio público. A pena que ele propõe é de dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto.
Segundo Nunes Marques, os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram depredadas em Brasília, "não tiveram alcance de abolir Estado democrático". Por isso, o ministro defende que não há elementos suficientes que configurem os crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito.
— As fotos e vídeos por ele postados (nas redes sociais), demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado — afirmou Nunes Marques.
O ministro absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado. Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização destes crimes:
— As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito.
Após o voto de Nunes Marques, a sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (14).
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na manhã desta quarta-feira, a defesa de Aécio Lúcio rebateu as acusações e considerou que o julgamento no STF é “politico”.
O voto de Moraes
Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele se posicionou pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão.
— Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram na fila assim como fazem no (parque) Hopi Hari, em São Paulo, ou na Disney. "Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado". É tão ridículo ouvir isso — afirmou.
O voto de Alexandre de Moraes tem como base a chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão. Assim como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes também defendeu que é desnecessário indicar cada ato cometido pelos manifestantes.
— Em virtude do número de pessoas, não tem necessidade de escrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin — defendeu.
Vídeos no Senado
Aécio Pereira chegou a gravar um vídeo na Mesa Diretora do Senado antes de ser preso. Nas imagens, ele aparece vestindo uma camisa com os dizeres "intervenção militar federal" e afirma:
"Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha onde eu estou, na mesa do presidente "
— O réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, após subir e se vangloriar de estar na cadeira do presidente do Senado Federal. O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe — afirmou Moraes, no seu voto.
Em depoimento na delegacia após ser detido, Aécio afirmou que viajou a Brasília para "lutar pela liberdade". Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para "fazer umas fotos", porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.
Entenda o passo a passo dos julgamentos
- O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório
- O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório
- A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos
- A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão — do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal
