Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Dilma Rousseff em junho de 2013, o ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência da Corte nesta quinta-feira (28), após a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber.
Natural do município de Vassouras, no Rio de Janeiro, o magistrado de 65 anos é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Na carreira, foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista.
De acordo com o Estadão, ao assumir a presidência do Supremo, Barroso tentará pôr em prática um plano que elaborou para formar um pacto pela democracia. Sua gestão deve enfatizar a segurança jurídica e o respeito às instituições e à separação dos poderes. Há cerca de oito meses, o ministro vem se reunindo, reservadamente, com juristas, empresários, economistas e acadêmicos, para debater a imagem do STF.
Zen e polêmicas
Luís Roberto Barroso é conhecido por lidar bem com as críticas e turbulências. Diz ser adepto da meditação, que pratica todos os dias antes do expediente. Mesmo assim, protagonizou, durante os pouco mais de 10 anos ocupando a cadeira no STF, algumas polêmicas.
Em 2018, se desentendeu diante das câmeras com o colega Gilmar Mendes, a quem chamou de “pessoa horrível, mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”, e teve diversos embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em mais de uma ocasião, o ministro sofreu tentativas de impeachment no Senado, todas sem sucesso.
Em julho deste ano, novo desentendimento. Vaiado por um grupo de estudantes na abertura do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília, respondeu que reencontrava naquele ambiente o próprio passado de enfrentamento à ditadura e não deixou de alfinetar o bolsonarismo durante sua fala.
— Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas — afirmou.
O magistrado que vai presidir a Corte máxima a partir desta quinta-feira, foi obrigado a deixar as aulas como professor de Direito Constitucional da Uerj, em 1981, por fazer oposição ao regime militar vigente, segundo o Estadão.
Em novembro do ano passado, pouco após as eleições, Barroso foi hostilizado por seguidores de Bolsonaro na saída de evento em Nova York. Ao ser questionado sobre a lisura das urnas eletrônicas, o magistrado respondeu: "Perdeu, mané. Não amola". Desde então, não teve mais sossego. Barroso já recebeu ameaças de morte e não sai de casa sem proteção de seguranças.
Votos no STF
Em 2016, Barroso foi o autor do voto vencedor no julgamento, na Primeira Turma do Supremo, que revogou a prisão preventiva de médicos e funcionários de uma clínica de aborto. Na oportunidade, a decisão valeu apenas para o caso concreto, mas abriu um precedente em relação à questão da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.
Na época, três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
Em 2019, Barroso suspendeu uma lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade. A lei estabelecia que ficavam vedadas "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero". Para o ministro, a educação deve servir para "reduzir a intolerância e ajudar a sociedade, e proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana".
Decisões na pandemia
Em 2020, o STF negou, por unanimidade, a autorização para que pais deixassem de vacinar os filhos pelo calendário oficial em razão de crenças pessoais. O voto condutor em um dos casos foi do ministro Barroso. Na ocasião, ele defendeu que “o direito à saúde da coletividade e das crianças prevalece sobre a liberdade de consciência e convicção filosófica”.
Barroso afirmou ainda que a vacinação em massa da população derrotou inúmeras doenças ao longo da história e que “o Estado pode proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade”, citando como exemplo a obrigação do uso de cinto de segurança.
Em 2021, o ministro ficou responsável por um pedido da oposição para determinar ao Senado a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A comissão atuou para analisar omissões da gestão Bolsonaro no combate à pandemia.
Como relator de uma ação da Articulação dos Povos Indígenas, Barroso determinou ainda que o então governo tomasse uma série de providências para a proteção de comunidades indígenas diante da emergência sanitária causada pela covid-19.
Ainda em 2021, o ministro determinou a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
