O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou, na sexta-feira (4), levantamento da economia gerada aos cofres públicos por meio de ações de fiscalização realizadas de janeiro a março deste ano. No trimestre, aproximadamente R$ 150 milhões foram poupados com a atuação do órgão.
De acordo com o TCE-RS, o número de instituições fiscalizadas nas esferas estadual e municipal chegou a 141, em áreas como licitações, obras, meio ambiente e concessões, entre outras. O TCE afirma que as intervenções repercutiram na redução de gastos públicos em 181 ocasiões.
Uma das atuações destacadas pela instituição diz respeito ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Segundo o Tribunal, foi apontada a necessidade de mudar a metodologia do orçamento de obras rodoviárias, o que levou o Daer a fazer cotações locais dos principais materiais empregados. O Daer economizou R$ 10,9 milhões, segundo o TCE.
De acordo com o Departamento, "a economia é resultado da implantação do Sistema de Custos Rodoviário (SICRO), mesma metodologia usada por outros órgãos, como o DNIT. Essa metodologia determina que insumos mais predominantes e relevantes do orçamento sejam cotados no local. Anteriormente, eram usados os preços médios dos insumos. Portanto, essa foi uma evolução de métodos adotados pela autarquia em prol da economia de recursos públicos".
Já em Porto Alegre, uma auditoria do Tribunal verificou indícios de sobrepreço na aquisição de medicamentos. Com essas informações em mão, uma nova rodada de negociação foi realizada, reduzindo o valor final de alguns remédios. As correções permitiram uma redução de R$ 331.452,26.
A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio de Porto Alegre informou, por meio de nota (confira abaixo) que todas as pesquisas e formações de preços de medicamentos realizadas buscam atender as orientações técnicas emitidas pelo Tribunal de Contas. O Município ressalta ainda "que a atuação prévia do TCE/RS contribui para o desenvolvimento de melhores práticas".
- Nesse mercado de medicamentos, os preços costumam variar bastante. Temos percebido que os órgãos públicos têm se demonstrado muito abertos a promover melhorias nos editais. É muito difícil haver má fé dos gestores ou uma ação deliberada por produtos mais caros. Muito pelo contrário. Quando sinalizamos que existem itens mais em conta disponíveis no mercado, logo procuram adquiri-los porque querem economizar para um melhor benefício público - afirma o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Lucas Giacomel.
O Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização de mais de 1,2 mil entidades e órgãos no Rio Grande do Sul - o que inclui, por exemplo, o governo do estado, as prefeituras e câmaras de vereadores das 497 cidades gaúchas, além de órgãos e entidades de administração direta e indireta que atuam em âmbito estadual e municipal.
Nota completa da Prefeitura de Porto Alegre
No âmbito do Município, a realização de licitações para registro de preços para aquisição de medicamentos é realizada pela Diretoria de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio.
Todas as pesquisas e formações de preços de medicamentos realizadas pela DLC-SMAP buscam atender as orientações técnicas emitidas pelo Tribunal de Contas através da “orientação Técnica para compra pública de medicamentos”, observando parâmetros e metodologias para as estimativas de preços.
Além de outras fontes de pesquisa, o Município se subsidia dos preços constantes no Licitacon Cidadão TCE/RS para elaborar o valor máximo aceito em suas licitações, ocorre que portal LicitaCon apresentou instabilidade e indisponibilidade por algum período após ter sofrido ataque hacker, voltando a apresentar resultados apenas até outubro/2022.
Constantemente o Município busca aprimorar a formação de preços, seja através da utilização de outras ferramentas para pesquisa de preços, seja pela capacitação dos servidores que atuam nessa área, inclusive com oficinas realizadas conjuntamente com o TCE/RS.
Destacamos que a atuação prévia do TCE/RS contribui para o desenvolvimento de melhores práticas, de modo que, ao longo de 2022 e 2023, todas as Requisições de Informações e Documentos e Comunicados de Auditoria foram devidamente respondidos, verificando-se a adequação dos procedimentos desta DLC-SMAP.
