Com ação focada na prevenção, o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) provocou uma economia de R$ 1,24 bilhão nos cofres públicos em 2022. O montante foi poupado diante do trabalho das auditorias concomitantes, que visam evitar gastos inadequados antes da realização da despesa em atos da administração de municípios e do Estado.
O diretor de controle e fiscalização do TCE, Bruno Londero, reforça que esse tipo de atuação em tempo real permite corrigir falhas no início dos processos. Ou seja, visa impedir o desperdício de recursos públicos antes de buscar eventuais punições ou sanções:
— É uma economia onde, na maioria dos casos, o dinheiro ainda não saiu dos cofres públicos. É uma atuação preventiva. Não se confunde com aqueles julgamentos onde a gente impõe devoluções. São economias geradas numa atuação preventiva do tribunal.
Londero destaca que, em alguns casos, o dinheiro chega a sair dos cofres públicos, mas os apontamentos da auditoria geram uma melhoria ou uma compensação durante a execução de determinado contrato ou licitação.
Do R$ 1,24 bilhão apontado pelo TCE, mais da metade (R$ 703,5 milhões) é objeto de melhorias por meio de redução de tarifa pública. Nesse grupo, entram questões como concessões de parques, rodovias e do transporte público, segundo o diretor do TCE:
— A gente faz uma análise do edital preliminar e aponta algumas correções. Às vezes são correções de reais, dezenas de reais que impactam em muitos anos, como as concessões de rodovias de 30 anos e contratos de transporte coletivo.
O serviço do órgão também se concentra em outras pontas, como correção de irregularidades e impropriedades, redução de preço máximo em licitações e na revisão e reparo de valores de aposentadorias e pensões municipais. A melhoria em metodologias de estimativa de custos ou redução de preços em tabelas oficiais é outro foco de atuação do grupo na busca por economia de dinheiro público.
Em todas as categorias, a auditoria do TCE analisa, identifica as irregularidades, falhas ou erros e aponta ao poder público. Ajustes nesses pontos geram a economia de fato. Londero reforça que, na maioria dos casos, há correções voluntárias. Caso isso não ocorra, pode haver decisões suspendendo as licitações ou determinando medidas corretivas.
— Esse papel de orientação é importante porque a imensa maioria das falhas que a gente percebe não está vinculada à corrupção ou má gestão de recursos. É na questão do planejamento orçamentário mesmo. São questões técnicas, bastante duras de discutir. O tribunal tem sido bem mais próximo nesses últimos anos para discutir e apoiar os municípios e o Estado.
O TCE informa que não é possível comparar os dados de 2022 com anos anteriores, porque a metodologia utilizada no levantamento foi consolidada de maneira recente no tribunal.
As categorias de fiscalização
Redução de tarifa pública - R$ 703,5 milhões
Nesse grupo, entram questões como concessões de parques, de rodovias e do transporte público. A equipe do TCE analisa pontos do contrato de longa duração e assinala melhorias no projeto, podendo resultar em reduções nas tarifas, em benefício ao usuário final do serviço. Um dos exemplos nessa categoria é a análise da concessão das rodovias estaduais da Serra e do Vale do Caí, dentro do chamado bloco 3. A economia gerada pela redução na tarifa pública nesse processo é estimada em R$ 530 milhões ao longo da vigência da concessão.
Redução de preço máximo em licitações - R$ 261,9 milhões
A fiscalização analisa editais de licitação e aponta ações para evitar preços acima do necessário. Os agentes usam outras ferramentas, como inteligência artificial, para realizar esse serviço de ajuste de cotações. Um dos exemplos nessa categoria é o auxílio do TCE ao município de São Francisco de Assis na análise de planilha de custos para contratação de serviço de transporte escolar. A correção de pontos na estimativa de custos gerou impacto positivo de R$ 1,7 milhão ao poder público, podendo chegar a R$ 8,4 milhões, levando em conta que a contratação pode ser prorrogada por até cinco anos.
Correção de irregularidades e impropriedades - R$ 133,6 milhões
A auditoria localiza e aponta erros em trechos dos contratos, como alguma cláusula ou valor inadequado. A correção dessa irregularidade gera a economia. Um dos exemplos nessa categoria foi a atuação do TCE junto ao município de Vitória das Missões na revisão do valor de reajuste de contrato de fornecimento de material e serviços de pavimentação asfáltica. A atuação possibilitou a redução do valor de R$ 1,6 milhão para R$ 363,8 mil, o que corresponde a uma economia estimada de R$ 1,2 milhão aos cofres do município.
Incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de órgão, entidade ou programa da administração pública - R$ 117,2 milhões
Melhorias propostas para aumento de efetividade e eficiência em programas ou órgãos públicos. Ajustes em processos envolvendo aumento da arrecadação dos entes públicos são alguns dos exemplos nesse grupo.
Correção de valores em atos de inativações e pensões municipais - R$ 23,5 milhões
A fiscalização aponta erros e irregularidades em atos que aposentaram servidores e em pensões pagas. A resolução desses problemas promove melhor adesão à legislação aplicável, provocando redução de gastos aos cofres públicos.
Aperfeiçoamento em metodologias de estimativa de custos ou redução de preços em tabelas oficiais - R$ 3,6 milhões.
O tribunal questiona e aponta aperfeiçoamento nessas tabelas fórmulas de cálculo, provocando economia nos parâmetros adotados pela administração em suas compras públicas.
