O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) provocou a diminuição de gastos públicos em obras rodoviárias no Estado. Nos oito primeiros meses do ano, a atuação de fiscalização do Serviço de Auditoria Estadual I (SAE-I), do tribunal, gerou economia de R$ 9,3 milhões em serviços, como pavimentação e melhorias em sinalização e segurança. Esse valor é consequência de auditorias em tempo real em procedimentos no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Dentro desse montante economizado, R$ 7,4 milhões são de benefícios já efetivados, derivados de despesas que deixaram de ser realizadas pelos órgãos ou de valores já ressarcidos junto às empresas contratadas. O restante, cerca de R$ 1,9 milhão, é formado pelo chamado benefício proposto, gerado por valores que ainda dependem da assinatura dos contratos com o poder público para ganhar o status de efetivo.
— Na maioria dos casos, são valores que ainda não foram gastos. Mas também existem certas circunstâncias onde a detecção do problema se dá com uma despesa já realizada. Então, o que tanto o Daer quanto a EGR têm feito? Como ambos têm pagamentos futuros junto às empresas contratadas, eles usam esses valores para abater em despesas futuras — explica o coordenador do SAE-I, o auditor Roberto Tadeu de Souza Júnior.
A obra com maior valor de benefício, cerca de R$ 3 milhões, está sob o guarda-chuva da EGR. Trata-se de serviços de manutenção e conservação da sinalização horizontal e vertical e de dispositivos de segurança nas rodovias administradas pela empresa no lote 2 (veja mais detalhes abaixo). Dentro dessa área, estão trechos de algumas estradas, como RSC-453, RS-128, RS-122 e RS-240.
Ao explicar como são realizadas as auditorias do órgão, o coordenador do SAE-I destaca a importância do LicitaCom, sistema do TCE que monitora licitações e contratos municipais e estaduais. Com a ferramenta, é possível acompanhar em tempo real procedimentos, filtrando aqueles com maior valor ou suspeita de inconformidade. O auditor destaca que esse trabalho tem efeito importante sobre novos contratos:
— Com essa melhoria de procedimento sendo replicada para licitações futuras, você tem um benefício permanente. Ou seja, aquilo que hoje o tribunal evitou que fosse gasto de maneira incorreta, automaticamente, nas próximas licitações ou contratos firmados pelo Estado, esse benefício já vai estar ali sendo computado.
Melhora em procedimentos
O coordenador do grupo salienta que o diálogo junto às empresas auditadas também é importante neste processo, reforçando o ganho para ambas as partes. Souza Júnior explica que, nesses casos específicos envolvendo EGR e Daer, a ação não ocorre em casos de má fé:
— Nesses casos, o que se verifica são questões de procedimento ou de entendimento de determinada matéria, que poderiam ter uma aplicação mais benéfica do ponto de vista do interesse público. Então, são ações corretivas mesmo. Não seria, por exemplo, interferência em situações onde o tribunal identificou má fé.
Na maioria dos casos, são valores que ainda não foram gastos. Mas também existem certas circunstâncias onde a detecção do problema se dá com uma despesa já realizada. Então, o que tanto o Daer quanto a EGR têm feito? Como ambos têm pagamentos futuros junto às empresas contratadas, eles usam esses valores para abater em despesas futuras.
ROBERTO TADEU DE SOUZA JÚNIOR
Auditor e coordenador do SAE-I
O órgão informa que não tem dados de anos anteriores, porque a metodologia utilizada no levantamento iniciou de maneira recente no tribunal.
O TCE destaca que, além dessa atuação junto ao Daer e à EGR, a equipe de engenharia do SAE-I também acompanha os projetos de concessões rodoviárias em curso no Estado. Os três blocos de concessões carregam expectativa de investimentos acima de R$ 10,6 bilhões em mais de 1,3 mil km, que serão transferidos para a gestão privada nos próximos 30 anos.
As obras auditadas
EGR
Obra
- Serviços de manutenção e conservação da sinalização horizontal e vertical e de dispositivos de segurança nas rodovias administradas pela EGR - Lote 02: RSC-453, RS-128, RS-122, RS-240, RSC-287, RS-130, RS-129, RS-135
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 3.009.596,93 (efetivo)
- Economia gerada por meio de redução de preço máximo em licitação diante da adoção de benefícios e despesas indiretas (BDI) diferenciados para fornecimento de materiais com grande participação no orçamento da obra. A redução de custos também ocorreu por meio da cotação local dos insumos mais relevantes para a obra.
Obra
- Serviços de manutenção e conservação da sinalização horizontal e vertical e de dispositivos de segurança nas rodovias administradas pela EGR - Lote 01. Trechos das seguintes rodovias: RS-239, RS-474, RS-115, RS-235, RS-466, RS-020, RS-040, RS-784
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 2.954.311,19 (efetivo)
- Economia gerada por meio de redução de preço máximo em licitação diante da adoção de benefícios e despesas indiretas (BDI) diferenciados para fornecimento de materiais com grande participação no orçamento da obra. A redução de custos também ocorreu por meio da cotação local dos insumos mais relevantes para a obra.
Obra
- Fornecimento de materiais asfálticos.
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 253.357,01 (efetivo)
- Redução de valor de contrato a partir de reequilíbrio sugerido, em comunicado, pela auditoria. O reequilíbrio ocorreu em função da redução da alíquota de ICMS.
DAER
Obra
- Pavimentação asfáltica em trecho de 8,09 km da ERS 477 no acesso a Áurea-Centenário
Benefício/economia
- Valor Total do benefício: R$ 1.151.974,78 (Proposto*)
- Redução de preço máximo em licitação devido à adequação do sistema SICRO à realidade da obra através da cotação local dos insumos mais relevantes.
Obra
- Pavimentação asfáltica em trecho de 10 Kms da RS-305 entre o entroncamento com a ERS/342(B) (p/ Horizontina) e o entroncamento com a ERS-207 (Crissiumal)
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 975.361,81 (efetivo)
- Economia gerada por meio de redução de preço máximo em licitação diante da adoção de benefícios e despesas indiretas (BDI) diferenciados para fornecimento de materiais com grande participação no orçamento da obra. A redução de custos também ocorreu por meio da cotação local dos insumos mais relevantes para a obra.
Obra
- Pavimentação asfáltica em trecho de 3,66 km da RS-483 entre Cruzaltense e o entroncamento com a ERS-211 (Campinas do Sul)
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 735.021,18 (Proposto*)
- Redução de preço máximo em licitação devido à adequação do sistema SICRO à realidade da obra através da cotação local dos insumos mais relevantes.
Obra
- Pavimentação asfáltica em trecho do Km 0 ao Km 5 da ERS-118. Inclui duplicação
Benefício/economia
- Valor total do benefício: R$ 193.738,94 (efetivo)
- Correção de valor pago em contrato. A equipe de auditoria ao verificar o processo de pagamento da 34ª medição constatou uma diferença entre o valor medido, R$ 1.198.303,31, e o valor da medição constante das notas fiscais nº 2021/244 e nº 2021/245, R$ 1.394.605,86. Após comunicado de auditoria, a autarquia realizou a restituição ao erário por meio de retenção de pagamento em medição futura.
* Licitação já finalizada. Falta assinatura de contrato
