O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), iniciou a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar o sistema tributário do país nessa quinta-feira (22). Tanto Ribeiro quanto o coordenador do grupo de trabalho que avaliou a matéria na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), frisaram que se trata de uma versão preliminar.
Ribeiro ainda disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a reforma tributária no plenário da Câmara até 7 de julho. A apresentação começou sem a distribuição do texto à imprensa. A informação de Ribeiro é de que a PEC está sendo autenticada para entrar no sistema da Câmara.
— Este relatório é preliminar. Vamos revisitar setores produtivos, prefeituras de grandes cidades, Confaz e governadores, ampliar o diálogo com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula — afirmou Lopes.
— Quando há essa disposição federativa de votar uma matéria como essa, eu acredito que não é 'apenas 15 dias'. Quando se fala assim, parece que estamos discutindo esse tema aqui há 15 dias, mas estamos discutindo na Casa há 35 anos. Agora vamos ter um período para alinharmos tanto do ponto de vista federativos quanto do ponto de vista setorial os calibres finais, que é próprio da Casa — destacou Aguinaldo.
A apresentação foi feita após reunião convocada por Lira com governadores para arrematar os últimos detalhes do texto. As principais novidades em relação às diretrizes da reforma, divulgadas no início deste mês, são o detalhamento das alíquotas e das compensações.
A reforma substitui cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dual, com uma parte da arrecadação feita pela União e outra por Estados e municípios. Também haverá um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que poluem o meio ambiente e são prejudiciais à saúde, como forma de coibir o uso. Em geral, esse tipo de tributo é aplicado sobre bebidas alcoólicas e cigarro, por exemplo.
Bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte coletivo (urbano, semi-urbano ou metropolitano), aviação regional e produção rural terão tratamento diferenciado, com alíquotas menores do que a alíquota-padrão.
As diretrizes da reforma tributária, elaboradas pelo grupo de trabalho dedicado à matéria na Câmara, previram também a implementação no país de um sistema de "cashback" (devolução de impostos) para garantir a progressividade na cobrança dos tributos sobre consumo. A sugestão do GT era de que o programa de cashback levasse em conta o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero.
O substitutivo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
