O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (30) o julgamento de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores para atacar as urnas eletrônicas, em julho de 2022. Com cinco votos pela condenação e dois pela absolvição, Bolsonaro foi sentenciado a oito anos sem concorrer a cargos públicos, a contar das eleições de 2022 — portanto, até o pleito de 2030.
Veja como votaram os ministros do TSE:
"Bolsonaro concebeu evento estratégico para sua pré-campanha, no qual fez uso de sua posição de Presidente [...] para potencializar os efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições."
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"A intensidade do comportamento, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade."
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“Bolsonaro usou das competências de chefe de Estado para criar aparente reunião diplomática com o objetivo de construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios oficiais para alcançar o real destinatário: o eleitor.”
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"É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República."
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"A alegação feita, sem que houvesse provas, não tinha razão de ser a não ser, efetivamente, desqualificar a própria Justiça Eleitoral e o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a democracia."
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"Considero que a atuação de Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagens sobre os demais contendores no pleito presidencial."
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"Um presidente da República que ataca a lisura do processo eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão, isso é conduta vedada."
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