O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) é uma das quatro instituições estaduais que tentam, atualmente, mudar a lei e garantir que os futuros reajustes salariais de suas cúpulas ocorram automaticamente.
Os projetos de lei buscam implementar a chamada automaticidade para o TJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). As propostas devem ser votadas na próxima terça-feira (16).
Atualmente, quando os membros desses órgãos querem um aumento salarial, enviam projetos de lei para a Assembleia Legislativa. A decisão cabe aos 55 deputados estaduais.
Se as propostas de automaticidade forem aprovadas, sempre que houver reajuste para os ministros do STF, o mesmo percentual de aumento será aplicado imediatamente aos magistrados gaúchos. Os deputados deixariam de votar o tema.
Três argumentos principais são usados pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, para defender o projeto de lei.
Desgastes para os parlamentares e o Tribunal
O primeiro argumento é de que o formato atual de reajuste gera desgastes tanto para o TJ quanto para os próprios deputados.
— O que o Judiciário sustenta há muito tempo é que a automaticidade tem objetivo de, por um lado, evitar o desgaste contínuo. Vai tirar dos deputados a carga negativa de ter que debater esse projeto de quatro em quatro anos, o que hoje causa um desgaste imenso, não só para os magistrados, mas também para os deputados — aponta o presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ.
RS perde magistrados para outros Estados
O segundo argumento usado pela administração é de que esse mecanismo já é utilizado na maior parte dos Estados brasileiros. Isso, segundo o TJ, deixa eventualmente o salário de entrada para juízes mais baixo no Rio Grande do Sul do que em outros Estados. O TJ alega que este cenário faz com que alguns dos novos juízes troquem o tribunal gaúcho por outros tribunais estaduais.
— Tivemos recentemente cinco magistrados que saíram do Rio Grande do Sul e foram para outro Estado, no caso São Paulo, em função do melhor atrativo na carreira que aquele Estado propicia, dentre os quais a própria automaticidade — argumenta o desembargador.
Não há razão para a Assembleia controlar como outros poderes utilizam seus recursos orçamentários já previstos
Por fim, Amaro da Silveira defende que a Assembleia Legislativa já define anualmente os recursos destinados a cada poder e órgão estadual, ao votar o orçamento anual. Sendo assim, argumenta o desembargador, não haveria motivo para os manterem um controle sobre como os poderes e órgãos usam os recursos orçamentários previstos.
— Os deputados querem, e é do jogo também, ter o controle da gestão legislativa no que concerne aos demais poderes. O parlamento define qual é o orçamento de cada um dos poderes e instituições. A partir daí, cada um vai se organizar e se administrar de acordo com o orçamento — acrescenta o desembargador.
Deputados votam proposta de automaticidade na próxima semana
A votação dos projetos que buscam reajustar os salários desses grupos e instituir a automaticidade para aumentos futuros estava prevista para acontecer nesta terça-feira (9). Contudo, como há indefinição de parte dos deputados sobre o tema, a votação foi adiada para o dia 16.
As negociações nos bastidores da Assembleia caminham, por um lado, para a aprovação do reajuste de 18% desejado pelos membros do TJ, MP, TCE e Defensoria.
De outro lado, a maior parte dos líderes partidários da Assembleia vem sinalizando contrariedade à automaticidade. A tendência é que a maioria das bancadas assine conjuntamente uma emenda que retira esse mecanismo dos projetos de lei. Em outras palavras, os deputados têm sinalizado, em sua maioria, que a decisão sobre os reajustes deve seguir sob poder da Assembleia Legislativa.
