O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a expectativa do governo é votar o regime de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) nesta quarta-feira (17), e o mérito da proposta, na semana que vem. O calendário, segundo ele, tem o aval de líderes de partidos, inclusive de oposição, e foi acertado na noite de segunda-feira (15), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
— Expectativa é que a gente possa, de fato, votar, cumprir aquilo que foi estabelecido no acordo com líderes no dia de ontem, na reunião dos líderes com a presidência da Câmara, a gente possa votar a urgência do marco fiscal no dia de amanhã e trabalhar a votação do mérito na próxima semana — disse Padilha após reunião com líderes do MDB e ministros indicados do partido nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
— Tenho ouvido de líderes, também de partidos que se declaram de oposição, a vontade de estar junto na votação, seja no requerimento de urgência, seja no mérito — destacou o ministro, que é responsável pela articulação política do governo.
— Precisamos ter 258 votos, vamos trabalhar com a votação do maior número de votos possíveis — completou.
MDB "em peso"
Na terça-feira (16), após a reunião com líderes do MDB e ministros indicados pelo partido, Padilha afirmou ter recebido garantia de que a bancada do partido na Câmara estará em peso na votação a favor da urgência do marco fiscal. De acordo com o ministro, a legenda trabalhará para que outros partidos, inclusive de oposição, votem a favor da proposta.
— O líder do MDB (Isnaldo Bulhões) disse que a bancada está em peso, de forma unitária, unida, na votação a favor da urgência do marco fiscal e também em concordância total sobre o que tem se construído na liderança de Haddad e Tebet, equipe econômica do governo, no mérito do marco fiscal — disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que foi chamado mas não compareceu às reuniões de articulação com PSD e PSB, marcou presença na com o MDB. O movimento é um aceno à maior aproximação que pretende ter com parlamentares.
Padilha classificou o MDB como um partido "estratégico" para o governo. Segundo o ministro, a bancada considerou a proposta do arcabouço fiscal equilibrada, calibrada e que reafirma a responsabilidade fiscal com o social.
As reuniões com o ministro das Relações Institucionais e integrantes de partidos em busca de um alinhamento tiveram início na semana passada com líderes e ministros indicados pelo PSB e PSD. O movimento ocorre após derrotas do Planalto no Marco do Saneamento e no projeto de lei das fake news que escancaram a crise na articulação política do petista.
Na esteira dos encontros em prol da articulação, Padilha se reuniu na terça com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para tratar sobre a temperatura do partido na votação do marco fiscal na Câmara. O encontro com o União Brasil ainda está indefinido. O ministro deve se encontrar na quarta-feira (17), com lideranças do PDT e ministros indicados pela legenda.
"Larga margem"
Após as intensas negociações para a finalização do parecer do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo tem o desafio de aprovar o projeto com larga margem de votação, frisando que é preciso de maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores).
— Temos o desafio de aprovar o arcabouço com larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do país — disse, quando se dirigia para uma reunião no Palácio do Planalto.
Haddad afirmou estar satisfeito com o texto e ponderou que os deputados estão buscando soluções para que seja uma lei com durabilidade e resiliência, fruto de um projeto de Estado e não de governo, e garantir mais apoio ao texto, inclusive da oposição.
— É no bojo de uma negociação. Todo mundo sai de um acordo tendo de ceder em alguma coisa — disse ele.
Pacheco prevê aprovação no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na terça-feira (16), que o projeto de arcabouço fiscal está evoluindo bem.
— Está evoluindo muito bem. As conversas que eu tive hoje com o deputado Aguinaldo Ribeiro, deputado Elmar Nascimento, todo mundo muito otimista com a aprovação. Aprovando na Câmara, nós vamos aprovar no Senado — declarou Pacheco a jornalistas na porta de seu gabinete.
